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Despacho (extrato) 3588/2024, de 3 de Abril

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 3588/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 28 de fevereiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 04/2024

Nome

Data
de nascimento

Ademilson Justo

28/08/1969

Adriana Augusto da Cruz Rodrigues

22/01/1979

Andre Gondinho Oliveira

27/08/1977

Anna Júlia Nascimento da Costa

31/03/2000

Bruno da Rocha

27/07/1991

Diego de Oliveira Silva

02/04/1987

Eduardo Breia de Melo

08/02/1984

Gleicyany Tamirys Ataide Ribeiro

14/04/1991

Gregory Chacon de Alencar

18/04/1986

Jucelia das Neves Justo

24/02/1975

Julia Fernandes Lopes Bento

03/11/2000

Katuly Chacon Leal de Alencar

15/05/1988

Larissa Duarte Rulim Pires

24/01/1993

Leiliane Lopes Guimarães

24/04/1995

Lucas Alexandre Soares Salviano

28/11/1998

Lucas Daniel Miranda de Souza

30/11/2002

Luena Marya Matos Denucci

27/03/1994

Mariana Olimpio da Silva

13/12/1999

Marlene Souza dos Santos

06/01/1986

Matheus Alves Gomes

25/04/1995

Matheus Luiz Denucci Corrêa

02/09/1993

Maycon Lucio Rodrigues

21/02/1998

Michelle Fernanda Moreno Alves

13/03/1991

Natália Costa Mateus

29/12/1995

Paloma Silva da Costa

09/06/2000

Priscila Alves de Sousa Dantas

16/01/1983

Ricardo de Paula Corrêa

06/11/1987

Sandro da Silva Motta

08/05/1975

Thiago Marco Azevedo Dantas

07/05/1985

Welson da Silva

27/02/1973

Yago Luis Souza Moraes

02/05/1995



14 de março de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.

317486381

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5702143.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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