Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 28 de fevereiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 03/2024
Nome | Data |
|---|---|
Alexsandro de França | 28/12/1987 |
Aloisio Rodrigues Blume | 14/02/1983 |
Ana Priscila Nepomuceno Blume | 13/08/1983 |
Bruna Santos de Brito | 28/08/1987 |
Celioney Ramos da Costa | 17/06/1991 |
Danielly Agracé Almeida Rosa | 16/02/1990 |
David Melo Vieira | 28/11/1990 |
Dayanna Rosária Belizário | 13/07/1994 |
Demesson Acioly Silva | 10/05/1995 |
Divina Cleide Adilson | 13/11/1974 |
Douglas Souza Lima da Silva | 18/05/1990 |
Francisco Antonio Azeredo da Costa | 14/10/1968 |
Gerson Dias Rodrigues Junior | 26/09/1991 |
Hélida Beatriz Santos Ângelo de Oliveira | 02/11/1998 |
Ilton Oliveira Rocha | 12/02/1987 |
Jakson Souza da Anunciação | 29/12/1981 |
João Carlos Medeiros | 18/08/1985 |
Jobyson Arruda da Silva | 19/05/1997 |
José Luiz Gonçalves da Rocha | 29/03/1986 |
Josenildo Chagas Sales | 12/03/1976 |
Luciana Maria Barbosa dos Santos | 15/08/1993 |
Miguel Angelo Xavier do Nascimento | 22/07/1967 |
Raone Equiton Rodrigues Silva | 03/06/1988 |
Rayane Helena Silva Rodrigues | 07/08/1990 |
Rosilvete das Neves | 27/04/1970 |
Syara da Silva Neves Buryl | 03/05/1970 |
Tailane Castro de Jesus | 13/08/1990 |
Tamires Borges de Oliveira | 24/11/1997 |
Wemerson Fernandes Oliveira | 30/03/1989 |
Wendel Chagas Queiroz | 15/05/1989 |
14 de março de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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