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Despacho (extrato) 3586/2024, de 3 de Abril

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 3586/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 28 de fevereiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 02/2024

Nome

Data
de nascimento

Adilson Guerra

16/05/1968

Altamir Pereira Coimbra

25/03/1969

Andrea Dias Neubern

07/09/1975

Andressa da Silva

12/06/1994

Bruno Melo Siqueira

21/01/1994

Camila de Souza Soares da Silva

27/09/1988

Carine Dias Santos

06/01/1988

Carolina da Silva Costa

10/03/1994

Cristiano Daniel Lima de Souza

19/06/1982

Daniela Keli da Penha Fernandes

03/05/1987

Diego da Silva Veiga

27/03/1999

Gabriel Carriel Honorato de Souza

29/06/1995

Gabriel Japiassu Reis

02/03/1997

Gustavo Corrêa Júnior

29/10/1996

Ingrid Lopes dos Santos

11/01/1997

João Paulo de Sousa Lima

14/12/1996

Jose Eduardo de Melo Araujo

13/03/1990

Juliano Gomes

28/03/1992

Kamila Ferreira Silva de Melo

06/11/1991

Kely Santana Silva

10/08/1977

Kéven Christian Cecilio Carvalho

30/05/1994

Luciana Rodrigues Boehme Pignatari

22/08/1977

Mirian Cristina de Lima

25/09/1981

Reginaldo Prado da Silva

26/09/1963

Rodrigo Pereira Machado

12/03/1999

Sandy Gouveia Firmino

12/01/1965

Sônia Maria Borges

15/07/1975

Stephanie Bezerra De Souza

25/10/1987

Adilson Guerra

16/05/1968

Altamir Pereira Coimbra

25/03/1969



14 de março de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.

317486316

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5702141.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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