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Despacho (extrato) 3585/2024, de 3 de Abril

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 3585/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 28 de fevereiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 01/2024

Nome

Data
de nascimento

Adriano dos Santos

10/07/1985

Aleksandra Costa Carvalho

06/11/1968

Augusto Faust Peron

02/12/1984

Camila Ferreira

07/03/1990

Diego Candido

05/04/1989

Edicleide da Conceicao Santos

28/09/1996

Elder de Oliveira Silva

17/06/1994

Emerson Rocha Martins

15/01/1986

Francisca Jamylle Abreu Lima

13/02/1990

Francisco Cesar de Lima Filho

23/06/1992

Gilberto da Paixao dos Reis

07/04/1982

Gustavo Henrique Oliveira Gomides

10/01/1996

Iasmin Cristina Oliveira da Silva

07/07/1994

Ivonete de Almeida Figueiredo

08/01/1978

John Michel Dionisio Raposo

31/05/1985

José Eduardo Fernandes

18/01/1964

Leonardo de Oliveira Nascimento

31/03/1990

Ludmila Silva Machado

04/02/1997

Milena Pereira Alves dos Santos

12/03/1999

Milena Sacramento Silva

23/10/1997

Paulo José Eloi Junior

12/09/1974

Rafael da Silva Pereira

04/12/1993

Rafaela Silva Perez Carvalho

19/03/1983

Raquel Santos da Silva

31/07/1980

Rivaldo Cavalcante Silva

08/05/1998

Sérgio Alexandre Rodrigues Bravo

16/08/1971

Silas Carvalho Barros Neto

24/08/1982

Tais Batista Figueiredo

23/10/1996

Victoria Dias Sousa

24/11/1997

Vitoria Izi da Silva Vasconcelos

17/07/1991



14 de março de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.

317486276

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5702140.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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