Designação para dois cargos dirigentes intermédios de 1.º grau.

Aviso (extrato) n.º 7144/2024/2



Nos termos e para os efeitos do n.º 11, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro na sua atual redação, conjugado com o disposto no n.º 11 do artigo 11.º da Lei 77/2015, de 29 de julho, infra se publicam os despachos de designação e respetivas notas curriculares dos dirigentes de 1.º grau, designados na sequência da conclusão dos procedimentos concursais publicados no aviso 566/2024, no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 11 de janeiro de 2024, e na Bolsa de Emprego Público (BEP), datado de 11/01/2024, com os n.^os de oferta OE202401/0264 e OE202401/0271 para exercício dos inerentes cargos ao serviço desta Comunidade Intermunicipal.

Cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor do Departamento de Administração e Serviços Partilhados

(Despacho proferido pelo Sr. Primeiro-Secretário desta Comunidade Intermunicipal, datado de 29 de fevereiro de 2024)

“Considerando que:

a) Findo o procedimento concursal para provimento de um cargo de direção intermédia de 1.º grau -Diretor de Departamento de Administração e Serviços Partilhados, o júri, conforme ata n.º 3, de 26 de fevereiro de 2024, propôs a designação da candidata Noélia Valente Ramos, uma vez que, realizados os métodos de seleção, demonstrou possuir elevado interesse e motivação profissional, conhecimentos dos problemas e tarefas inerentes às funções a exercer, capacidade de liderança, sentido de organização e capacidade de inovação na gestão de projeto/unidade orgânica e capacidade de expressão e comunicação, reunindo assim o perfil exigido, aptidão técnica e experiência necessárias para as atribuições e objetivos inerentes ao cargo em causa;

b) De acordo com o disposto no n.º 10 do artigo 11.º da Lei 77/2015, de 29 de julho, os titulares dos cargos dirigentes são providos por deliberação do Secretariado Executivo Intermunicipal que, no caso da AMAL, é constituído apenas pelo Primeiro-Secretário.

Termos em que, determino:

A designação da Dra. Noélia Valente Ramos como Diretora de Departamento de Administração e Serviços Partilhados, em regime de comissão de serviço, com efeitos a partir de 1 de março de 2024, pelo período de 3 (três) anos;

Que o presente despacho seja publicado no Diário da República, juntamente com uma nota relativa ao currículo académico e profissional da designada, ao abrigo do disposto no n.º 11 do artigo 11.º da Lei 77/2015, de 29 de julho.”

Nota curricular

Noélia Valente Ramos, nasceu em 1 de janeiro de 1977.

Licenciada em Secretariado e Administração, pela Universidade do Algarve.

Curriculum Profissional:

16 de março de 1998 a 31 de outubro de 2000 - Comissão de Coordenação e desenvolvimento Regional - Secretária da EAT RIME (Estrutura de Apoio Técnico do Regime de Incentivos às Microempresas);

1 de novembro de 2000 até a presente data - AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve:

5 de maio de 2002 a 11 de maio de 2003 - Secretária do Conselho de Administração;

12 de maio 2004 a 4 de janeiro de 2009 - Secretária da Junta Metropolitana;

5 de janeiro de 2009 a 27 de outubro de 2013 - Secretária do Conselho Executivo;

28 de outubro de 2013 até à presente data - Secretária do Conselho Intermunicipal;

10 setembro 2007 a 31 de março de 2008 - Diretora do Projeto OCR Incendi - INTERREG III C;

1 de abril de 2008 a 30 de junho de 2009 - Chefe de Estrutura de Apoio Técnico do PROALGARVE;

1 de julho de 2009 a 9 de dezembro de 2013 - Chefe de Estrutura de Apoio Técnico do PO Algarve 21;

1 de janeiro de 2011 a 9 de dezembro de 2013 - Chefe de Equipa Multidisciplinar da Unidade de Planeamento, Projetos e Formação - Coordenação de projetos cofinanciados, formação, elaboração de candidaturas;

10 de dezembro de 2013 a 31 de dezembro de 2016 - Chefe de Equipa Multidisciplinar da Unidade de Serviços Partilhados - Aprovisionamento, recursos humanos, área administrativa;

1 de janeiro de 2017 a 28 de abril de 2023 - Chefe de Divisão da Unidade de Serviços Partilhados - Aprovisionamento, recursos humanos, área administrativa;

29 de abril de 2023 até à presente data - Diretora de Departamento, em regime de substituição, de Administração e serviços Partilhados.

Cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor do Departamento de Fundos Comunitários, Ordenamento do Território e Sustentabilidade

(Despacho proferido pelo Sr. Primeiro-Secretário desta Comunidade Intermunicipal, datado de 29 de fevereiro de 2024)

“Considerando que:

a) Findo o procedimento concursal para provimento de um cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor de Departamento de Fundos Comunitários, Ordenamento do Território e Sustentabilidade, o júri, conforme ata n.º 3, de 27 de fevereiro de 2024, propôs a designação do candidato Sérgio Viegas Inácio, uma vez que, realizados os métodos de seleção, demonstrou possuir elevado interesse e motivação profissional, conhecimentos dos problemas e tarefas inerentes às funções a exercer, capacidade de liderança, sentido de organização e capacidade de inovação na gestão de projeto/unidade orgânica e capacidade de expressão e comunicação, reunindo assim o melhor perfil de todos os candidatos para ocupar o cargo em causa;

b) De acordo com o disposto no n.º 10 do artigo 11.º da Lei 77/2015, de 29 de julho, os titulares dos cargos dirigentes são providos por deliberação do Secretariado Executivo Intermunicipal que, no caso da AMAL, é constituído apenas pelo Primeiro-Secretário.

Termos em que, determino:

A designação do Dr. Sérgio Viegas Inácio como Diretor de Departamento de Fundos Comunitários, Ordenamento do Território e Sustentabilidade, em regime de comissão de serviço, com efeitos a partir de 1 de março de 2024, pelo período de 3 (três) anos;

Que o presente despacho seja publicado no Diário da República, juntamente com uma nota relativa ao currículo académico e profissional da designada, ao abrigo do disposto no n.º 11 do artigo 11.º da Lei 77/2015, de 29 de julho.”

Nota curricular

Sérgio Viegas Inácio, nasceu a 25 de janeiro de 1970. Licenciado em Gestão Financeira, pela Universidade do Algarve.

Curriculum Profissional:

Experiência acumulada de mais de 25 anos na área de projetos cofinanciados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, tendo desempenhado funções nas seguintes organizações:

Desde abril de 2023 - Diretor do Departamento de Fundos Comunitários, Ordenamento do Território e Sustentabilidade (em regime de substituição), na Comunidade Intermunicipal do Algarve;

De março de 2020 a abril de 2023 - Chefe de Equipa Multidisciplinar de Estudos Programas e Dinamização Económica e Social, na Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL);

De setembro de 2011 a fevereiro de 2020 - Técnico Superior, na Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL);

De março de 2010 a agosto de 2011 - Técnico Superior na Globalgarve - Cooperação e Desenvolvimento, S. A. (Acordo de cedência de interesse público);

De março de 2008 a março de 2010 - Diretor Executivo da Associação Odiana - Associação para o Desenvolvimento do Baixo Guadiana (Acordo de cedência especial);

De março de 2003 a fevereiro de 2008 - Chefe da Estrutura de Apoio Técnico da Medida 1 - Infraestruturas de Requalificação Territorial e Medida 2 - Equipamentos Coletivos, do Eixo I - Apoio ao Investimento de Interesse Municipal e Intermunicipal, do Programa Operacional da Região do Algarve (PROALGARVE), na Associação de Municípios do Algarve (AMAL);

De dezembro de 1996 a março de 2003 - Técnico Superior, na Associação de Municípios do Algarve (AMAL).

Experiência em atividade letiva:

Desde setembro de 2023, Assistente Convidado, na Escola Superior de Gestão Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve, prestação de serviço de docente da Unidade Curricular de Gestão e Empreendedorismo;

Entre outubro de 2021 e abril de 2022, Assistente Convidado, na Escola Superior de Gestão Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve, prestação de serviço de docente da Unidade Curricular de Gestão e Empreendedorismo;

Entre abril de 2004 e novembro de 2011, formador, no Instituto do Emprego e Formação Profissional, nos domínios de Fiscalidade, Contabilidade Geral e Analítica, Análise Financeira e Gestão Orçamental, Auditoria, Análise de Propostas e Aquisição de Equipamentos, entre outros.

9 de março de 2024. - Primeiro Secretário, Joaquim Brandão Pires.

317469444

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2015-07-29 - Lei 77/2015 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico da organização dos serviços das entidades intermunicipais e o estatuto do respetivo pessoal dirigente