Anúncio de Procedimento 5834/2024, de 1 de Abril
- Corpo emitente: Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 64/2024, Série II de 2024-04-01
- Data: 2024-04-01
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P. (Entidade Adjudicante)
NIPC: 510345271
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Diretivo do INIAV IP
Endereço: Av.ª da República, Quinta do Marquês, (Edifício Sede)
Código postal: 2780-157
Localidade: Oeiras
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias
Telefone: 214403500
Fax: 214416011
Endereço da Entidade (URL): www.iniav.pt
Endereço Eletrónico: compras.prr@iniav.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades aeroportuárias
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 28-03-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 224.530,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 102/PRR/2024
Descrição: Fiscalização, Coordenação de Segurança e Saúde e Gestão Geral da Qualidade p/ a renovação/requalificação dos Polos de Inovação de Dois Portos e Oeiras
Opções: Não
Descrição das opções:
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71247000
Preço base s/IVA: 224.530,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Oeiras
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias
País: Portugal
NUT III: PT16B
Localidade: Dois Portos
Distrito: Lisboa
Concelho: Torres Vedras
Freguesia: União das Freguesias de Dois Portos e Runa
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 17 meses
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: Declaração de inscrição de cada técnico na respetiva Ordem Profissional; Declaração de que a qualificação e a experiência do técnico nomeado para Diretor de Fiscalização de obra cumprem o exigido na Lei 31/2009, de 3 de julho, na sua redação atual, atendendo à intervenção e ao edifício em questão; Declaração de que o técnico nomeado representante da empresa como Gestor Geral da Qualidade pertence aos quadros da mesma.
Descrição: Declaração de inscrição de cada técnico na respetiva Ordem Profissional; Declaração de que a qualificação e a experiência do técnico nomeado para Diretor de Fiscalização de obra cumprem o exigido na Lei 31/2009, de 3 de julho, na sua redação atual, atendendo à intervenção e ao edifício em questão; Declaração de que o técnico nomeado representante da empresa como Gestor Geral da Qualidade pertence aos quadros da mesma.
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov
URL para Apresentação: https://www.anogov.com/op-iniav/faces/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 27-04-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/op-iniav/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=TGMnc6anVS5HOMnbcFlguRDeHh5E3Ltpu6ocQqh2QYwAD7HMfe
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 40%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Justificação do preço da proposta
Ponderação : 20%;
Nome: Taxas horárias dos meios humanos
Ponderação : 30%;
Nome: Preço da proposta
Ponderação : 50%;
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Organização e desenvolvimento da prestação de serviços
Ponderação: 30%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Compatibilização dos sistemas de gestão da empresa com a MQ/LNEC
Ponderação : 20%;
Nome: Sistema de gestão ambiental
Ponderação : 15%;
Nome: Sistema de gestão de segurança e saúde em obra
Ponderação : 15%;
Nome: Modelo organizacional e funcional
Ponderação : 20%;
Nome: Sistema de gestão da qualidade
Ponderação : 15%;
Nome: Inspeção e ensaios e respetivos registos da qualidade
Ponderação : 15%;
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Equipa a afetar à prestação de serviços
Ponderação: 30%
Subfatores: SimSubfatores:
Nome: Experiência da equipa em obras de reabilitação de edifícios fiscalizadas, com Coordenação de Segurança e Saúde, nos últimos 5 anos, e experiência da equipa em Gestão Geral da Qualidade em obras com a MQ/LNEC, nos últimos 15 anos, nas quais, em ambas situações, tenham participado técnicos que compõem a equipa
Ponderação : 30%;
Nome: Curricula dos membros da equipa
Ponderação : 60%;
Nome: Cronogramas de mobilização de meios humanos e materiais
Ponderação : 10%;
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho Diretivo do INIAV IP
Endereço: Av. da República, Quinta do Marquês
Código postal: 2780-157
Localidade: Oeiras
Endereço eletrónico: presidencia@iniav.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Daniel Sobral
Cargo: Técnico Superior
417541217
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5698890.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-07-03 -
Lei
31/2009 -
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis.
Aviso
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