Fiscalização, Coordenação Segurança e Saúde e Gestão Geral da Qualidade p/ renovação/requalificação dos Polos de Inovação Alcobaça, Elvas e Fonte Boa

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P. (Entidade Adjudicante)

NIPC: 510345271

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Diretivo do INIAV IP

Endereço: Av.ª da República, Quinta do Marquês, (Edifício Sede)

Código postal: 2780-157

Localidade: Oeiras

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Oeiras

Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias

Telefone: 214403500

Fax: 214416011

Endereço da Entidade (URL): www.iniav.pt

Endereço Eletrónico: compras.prr@iniav.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades aeroportuárias



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 28-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 199.089,50 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 100/PRR/2024

Descrição: Fiscalização, Coordenação Segurança e Saúde e Gestão Geral da Qualidade p/ renovação/requalificação dos Polos de Inovação Alcobaça, Elvas e Fonte Boa

Opções: Não

Descrição das opções:

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71247000

Preço base s/IVA: 199.089,50 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT16B

Localidade: Alcobaça

Distrito: Leiria

Concelho: Alcobaça

Freguesia: União das Freguesias de Alcobaça e Vestiaria

País: Portugal

NUT III: PT185

Localidade: Vale de Santarém

Distrito: Santarém

Concelho: Santarém

Freguesia: Freguesia de Vale de Santarém

País: Portugal

NUT III: PT186

Localidade: Elvas

Distrito: Portalegre

Concelho: Elvas

Freguesia: Freguesia de Caia, São Pedro e Alcáçova



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 17 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: Declaração de inscrição de cada técnico na respetiva Ordem Profissional; Declaração de que a qualificação e a experiência do técnico nomeado para Diretor de Fiscalização de obra cumprem o exigido na Lei 31/2009, de 3 de julho, na sua redação atual, atendendo à intervenção e ao edifício em questão; Declaração de que o técnico nomeado representante da empresa como Gestor Geral da Qualidade pertence aos quadros da mesma.

Descrição: Declaração de inscrição de cada técnico na respetiva Ordem Profissional; Declaração de que a qualificação e a experiência do técnico nomeado para Diretor de Fiscalização de obra cumprem o exigido na Lei 31/2009, de 3 de julho, na sua redação atual, atendendo à intervenção e ao edifício em questão; Declaração de que o técnico nomeado representante da empresa como Gestor Geral da Qualidade pertence aos quadros da mesma.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov

URL para Apresentação: https://www.anogov.com/op-iniav/faces/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 27-04-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/op-iniav/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=yWtRubGbimYiDSQPcAHGTwRWX0tJLGNxA8JcC20LQnQzijx0Hq



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Equipa a afetar à prestação de serviços

Ponderação: 30%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: Experiência da equipa em obras de reabilitação de edifícios fiscalizadas, com Coordenação de Segurança e Saúde, nos últimos 5 anos, e experiência da equipa em Gestão Geral da Qualidade em obras com a MQ/LNEC, nos últimos 15 anos, nas quais, em ambas situações, tenham participado técnicos que compõem a equipa

Ponderação : 30%;

Nome: Cronogramas de mobilização de meios humanos e materiais

Ponderação : 10%;

Nome: Curricula dos membros da equipa

Ponderação : 60%;

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 40%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: Justificação do preço da proposta

Ponderação : 20%;

Nome: Preço da proposta

Ponderação : 50%;

Nome: Taxas horárias dos meios humanos

Ponderação : 30%;

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Organização e desenvolvimento da prestação de serviços

Ponderação: 30%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Sistema de gestão da qualidade

Ponderação : 15%;

Nome: Modelo organizacional e funcional

Ponderação : 20%;

Nome: Inspeção e ensaios e respetivos registos da qualidade

Ponderação : 15%;

Nome: Sistema de gestão de segurança e saúde em obra

Ponderação : 15%;

Nome: Compatibilização dos sistemas de gestão da empresa com a MQ/LNEC

Ponderação : 20%;

Nome: Sistema de gestão ambiental

Ponderação : 15%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho Diretivo do INIAV IP

Endereço: Av. da República, Quinta do Marquês

Código postal: 2780-157

Localidade: Oeiras

Endereço eletrónico: presidencia@iniav.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Daniel Sobral

Cargo: Técnico Superior

417541144

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-07-03 - Lei 31/2009 - Assembleia da República

  Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis.