Abertura de procedimento concursal para um posto de trabalho para a carreira/categoria de assistente operacional cantoneiro de limpeza.

Aviso 7024/2024/2



Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), conjugado com a alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, torna-se público que, por despacho do Presidente da União das Freguesias de Santo Tirso, Couto (Santa Cristina, São Miguel) e Burgães, de 19 de fevereiro de 2024, e por deliberação do executivo da União das Freguesias de Santo Tirso, Couto (Santa Cristina, São Miguel) e Burgães, de 20 de fevereiro de 2024, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para um posto previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal da União das Freguesias de Santo Tirso, Couto (Santa Cristina, São Miguel) e Burgães, para a carreira/categoria de Assistente Operacional/cantoneiro de limpeza.

1) Caracterização do posto de trabalho: desempenho das funções previstas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondente ao grau 1 de complexidade funcional da carreira e categoria de Assistente Operacional e de acordo com a caracterização no Mapa de Pessoal da União das Freguesias: Exercer funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas definidas na área de manutenção de espaços verdes, executando tarefas de apoio indispensáveis ao funcionamento dos serviços, podendo comportar esforço físico, nomeadamente assegurar a execução contínua de trabalhos de conservação de pavimentos; executam cortes de árvores existentes nas bermas da estrada entre outros serviços.

A descrição das funções em referência, não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para os quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do artigo 81.º da LTFP.

2) Nível habilitacional exigido: 4 ano de escolaridade (1.º ciclo ensino básico).

3) Prazo de candidatura: 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso, nos termos do artigo 18.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.

4) A publicação integral do aviso de abertura é publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP), e por Edital afixado na Sede da União das Freguesias de Santo Tirso, Couto (Santa Cristina, São Miguel) e Burgães, localizada na Avenida Sousa Cruz n.º 749, 4780-165 Santo Tirso, na data desta publicação, da qual constam todos os requisitos formais de candidatura.

13 de março de 2024. - O Presidente da União das Freguesias, Dr. Jorge Gomes.

317474385

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):