Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público com vista ao preenchimento de 26 postos de trabalho correspondentes à carreira/categoria de técnico auxiliar de saúde.

Aviso (extrato) n.º 6953/2024/2



Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público com vista ao preenchimento de 26 (vinte e seis) postos de trabalho correspondentes à carreira/categoria de técnico auxiliar de saúde

1 - Nos termos do disposto nos números 1, 3, 4 e 7 do artigo 30.º e artigos 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho de 8 de março de 2024, do Diretor do Hospital das Forças Armadas (HFAR), Comodoro Francisco Manuel Gamito Ferreira Quaresma Guerreiro, emitido ao abrigo da competência nele delegada pelo ponto i) da alínea k) do n.º 1 do Despacho 5598/2023, de 2 de maio, do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado (CTFPTI), para preenchimento de 26 (vinte e seis) postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal civil do HFAR, na carreira/categoria de técnico auxiliar de saúde.

2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 26 (vinte e seis) postos de trabalho na carreira/categoria de técnico auxiliar de saúde, na modalidade de CTFPTI.

3 - Locais de Trabalho: 26 (vinte e seis) postos de trabalho, no Hospital das Forças Armadas, Polo de Lisboa, sito na Azinhaga dos Ulmeiros 1649-020 Lisboa.

4 - Nível habilitacional exigido: Titularidade da escolaridade obrigatória (4 anos de escolaridade para indivíduos nascidos até 31 de dezembro de 1966, 6 anos de escolaridade para indivíduos nascidos entre 1 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980, 9 anos de escolaridade para indivíduos nascidos entre 1 de janeiro de 1981 e 31 de dezembro de 1994 e 12 anos de escolaridade para indivíduos nascidos após 1 de janeiro de 1995).

5 - Caracterização dos postos de trabalhos a ocupar: Conteúdo funcional da carreira/ categoria de técnico auxiliar de saúde, de acordo com o previsto no anexo I a que se refere o artigo 7.º do Decreto-Lei 120/2023 de 22 de dezembro.

6 - Nos termos do disposto na alínea a) i) e iii), do n.º 1 do artigo 11.º, da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, o presente aviso será publicitado integralmente na BEP, acessível em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica do HFAR, em https://www.hfar.pt/.

12 de março de 2024. - O Chefe do Departamento de Recursos Humanos do HFAR, José Jorge de Sousa Marinho, Coronel de Infantaria.

317474044

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2023-12-22 - Decreto-Lei 120/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a carreira especial de técnico auxiliar de saúde