Torna-se público a estrutura curricular e o plano de estudos do 2.º ciclo de estudos em Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico e de Matemática e Ciências Naturais no 2.º Ciclo do Ensino Básico do Instituto Politécnico da Lusofonia.

Despacho 3491/2024



Considerando que, a requerimento da SESC - Sociedade de Estudos Superiores e Culturais, S. A., foi apresentado o pedido de acreditação prévia do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico e de Matemática e Ciências Naturais no 2.º Ciclo do Ensino Básico, para o Instituto Politécnico da Lusofonia, cujo interesse público é reconhecido pelo Decreto-Lei 77/2019 de 4 de junho;

Considerando que o mesmo foi instruído, organizado e apreciado, nos termos dos artigos 52.º a 57.º, do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto, pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior;

Considerando a decisão favorável do Conselho de Administração da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior de 4 de outubro de 2023;

Considerando que a criação do referido ciclo de estudos foi objeto de registo na Direção-Geral do Ensino Superior com o número R/A-Cr 137/2023, de 20 de outubro de 2023;

Nos termos dos Estatutos do Instituto Politécnico da Lusofonia;

Manda o Presidente do Conselho de Administração da entidade instituidora do Instituto Politécnico da Lusofonia que se publique a estrutura curricular e o plano de estudos do 2.º ciclo em Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico e de Matemática e Ciências Naturais no 2.º Ciclo do Ensino Básico, conforme anexo ao presente despacho.

1 de março de 2024. - O Presidente do Conselho de Administração da SESC - Sociedade de Estudos Superiores e Culturais, S. A., Manuel de Almeida Damásio.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino: Instituto Politécnico da Lusofonia - Escola Superior de Educação da Lusofonia

2 - Grau ou diploma: Mestrado

3 - Ciclo de estudos: Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico e de Matemática e Ciências Naturais no 2.º Ciclo do Ensino Básico

4 - Área científica predominante: Formação de Professores do Ensino Básico (1.º e 2.º Ciclos) - Formação de Professores/Formadores e Ciências da Educação - Educação

5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120

6 - Duração normal do ciclo de estudos: 2 anos

7 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura: Não aplicável

8 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1



9 - Observações: não aplicável

10 - Plano de estudos:

Instituto Politécnico da Lusofonia - Escola Superior de Educação da Lusofonia

Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico e de Matemática e Ciências Naturais no 2.º Ciclo do Ensino Básico

Mestrado

QUADRO N.º 2



a) Escolher uma UC entre as UCs apresentadas no quadro n.º 3 ou outra aprovada pelo Conselho Técnico-Científico.

Unidades curriculares opcionais

QUADRO N.º 3



317449648

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 65/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior

• 2019-06-04 - Decreto-Lei 77/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Reconhece o interesse público do Instituto Politécnico da Lusofonia