Aviso 6940/2024/2
Consulta pública do Projeto de Regulamento do Cemitério da Fonte do Oleiro, da Freguesia de Porto de Mós - São João Baptista e São Pedro
Manuel Freitas Barroso, Presidente da Junta de Freguesia da Porto de Mós - São João Baptista e São Pedro, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que a Junta de Freguesia deliberou, na sua reunião realizada em 6 de março de 2024, aprovar o Projeto de Regulamento do Cemitério da Fonte do Oleiro, da Freguesia de Porto de Mós - São João Baptista e São Pedro e submeter o mesmo a consulta pública, pelo prazo de trinta dias a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República.
Mais torna público, que aquele projeto de regulamento encontra-se disponível para consulta, nos serviços da Junta de Freguesia, situados na Rua D. Fuas Roupinho, n.º 11, Porto de Mós, 2480-335 Porto de Mós, durante as horas normais de expediente (9:00-12:30 e 14:00-17:30).
As eventuais sugestões deverão ser formuladas por escrito até ao final do mencionado período, em requerimento dirigido ao Presidente da Junta de Freguesia de Porto de Mós - São João Baptista e São Pedro, Rua D. Fuas Roupinho, n.º 11, Porto de Mós, 2480-335 Porto de Mós, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido na Junta de Freguesia.
7 de março de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia, Manuel Freitas Barroso.
317460793
Aviso 6940/2024/2, de 28 de Março
- Corpo emitente: Freguesia de Porto de Mós - São João Baptista e São Pedro
- Fonte: Diário da República n.º 63/2024, Série II de 2024-03-28
- Data: 2024-03-28
- Parte: H
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Sumário
Consulta pública do projeto do Regulamento do Cemitério da Fonte do Oleiro, da freguesia de Porto de Mós São João Baptista e São Pedro.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5697481.dre.pdf .
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Aviso
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