Aviso 6917/2024/2
Por força da aplicação da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, os atos de cessação das modalidades de vínculo de emprego público, devem ser publicadas na 2.ª série do Diário da República, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da lei mencionada.
Em cumprimento do normativo referido, procede-se à publicação no Diário da República da cessação do vínculo de emprego público com a trabalhadora Rita Isabel Figueira Costa.
7 de março de 2024. - A Vereadora, Dr.ª Célia Correia.
317449461
Aviso 6917/2024/2, de 28 de Março
- Corpo emitente: Município de Vila Nova de Gaia
- Fonte: Diário da República n.º 63/2024, Série II de 2024-03-28
- Data: 2024-03-28
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Cessação do vínculo de emprego público com a trabalhadora Rita Isabel Figueira Costa.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5697455.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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