Consolida a mobilidade de trabalhadores na categoria de assistente operacional.

Aviso 6897/2024/2



Consolidação de Mobilidade na Categoria

Eduardo Jorge Mendes Nogueira dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Penela, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna público que, reunidas as condições cumulativas previstas no artigo 99.º-A do anexo à Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aditado pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro, foi autorizada, por seu despacho, a consolidação da mobilidade na categoria dos seguintes trabalhadores:

João Carlos Faustino Horta, consolidação da mobilidade na categoria de Assistente Operacional, posição 1.ª, nível 5, desde 01 de julho de 2023;

Daniel Alexandre Correia Pereira Santos, consolidação da mobilidade na categoria de Assistente Operacional, posição 1.ª, nível 5, desde 01 de outubro de 2023.

5 de março de 2024. - O Presidente da Câmara, Eduardo Jorge Mendes Nogueira dos Santos.

317449583

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2016-12-28 - Lei 42/2016 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2017