Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com o técnico superior David Barreiros e com o assistente operacional Rui Santos.

Aviso 6884/2024/2



Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, tornam-se públicas as celebrações de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os/as trabalhadores/as abaixo indicados/as, na sequência de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público:

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para a carreira e categoria de Técnico Superior - área funcional de Arquitetura Paisagista - Aviso (Extrato) n.º 3792/2023, publicado na 2.ª série do Diário da República de 20 de fevereiro de 2023 e na BEP - Código de Oferta OE202202/0658, de 20 de fevereiro de 2023, tendo sido integrado na 1.ª posição remuneratória, nível 16 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração mensal de mil trezentos e oitenta e cinco euros e noventa e nove cêntimos (€ 1385,99), com David Alexandre Sanona Barreiros.

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para a carreira e categoria de Assistente Operacional - área funcional de Auxiliar de Apoio Operacional - Aviso (Extrato) n.º 8359/2023, publicado na 2.ª série do Diário da República de 24 de abril de 2023 e na BEP - Código de Oferta OE202304/0750, de 24 de abril de 2023, tendo sido integrado na 1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração mensal de oitocentos e vinte e um euros e oitenta e três cêntimos (€ 821,83), com Rui Pedro Jorge dos Santos.

Na data de início do respetivo contrato, os trabalhadores iniciaram também o período experimental de acordo com o previsto na LGTFP publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.

1 de março de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Olímpio Manuel Vidigal Galvão.

317465564

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.