Designação de secretário do Gabinete de Apoio à Vereação.

Aviso (extrato) n.º 6878/2024/2



Designação de Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu Despacho 45/2024, de 19 de fevereiro, no uso dos poderes conferidos pelo n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos do n.º 2 do artigo 42.º do mesmo diploma legal, foi designado para o cargo de Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação João David Martins Baiôa, com efeitos a partir de 26 de fevereiro de 2024, e com remuneração correspondente à prevista no n.º 3 do citado artigo 43.º

Nota curricular abreviada:

Nome: João David Martins Baiôa.

Habilitações académicas: Licenciatura em Educação Física e Desporto.

Percurso profissional:

De 03/07/2017 a 02/01/2019, Nadador-Salvador na Câmara Municipal de Mértola em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo;

De 03/01/2018 a 01/01/2021 e de 19/01/2022 a 18/01/2024, Técnico Superior de Educação Física e Desporto na Santa Casa da Misericórdia de Mértola.

29 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Mário José Santos Tomé.

317459805

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.