Aviso 6863/2024/2
Aprovação do projeto de Regulamento de Utilização e Funcionamento da Ecopista e dos Edifícios das Antigas Estações
José António Peixoto Lima, Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto, faz público, nos termos e para os efeitos dos Artigos 100.º e 101.º do Código do Novo Procedimento Administrativo, que a Câmara Municipal de Celorico de Basto, na sua reunião de 07 de março de 2024, deliberou submeter a consulta pública o projeto de Regulamento de Utilização e Funcionamento da Ecopista e dos Edifícios das Antigas Estações.
O projeto de alteração ao regulamento encontra-se afixado nos Paços do Concelho, e disponível para consulta por qualquer interessado no Balcão Único de Atendimento, estando ainda disponível na página eletrónica do Município de Celorico de Basto (www.mun-celoricodebasto.pt).
A consulta pública decorrerá pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação do presente Aviso, e as sugestões, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto, deverão ser formuladas por escrito, podendo ser apresentadas no Balcão Único de Atendimento, ou remetidas por via postal para a morada Praça Cardeal D. António Ribeiro, 1, 4890-220 Celorico de Basto, ou ainda por correio eletrónico para o endereço geral@mun-celoricodebasto.pt.
11 de março de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, José António Peixoto Lima.
317466763
Aviso 6863/2024/2, de 28 de Março
- Corpo emitente: Município de Celorico de Basto
- Fonte: Diário da República n.º 63/2024, Série II de 2024-03-28
- Data: 2024-03-28
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Aprova o projeto de Regulamento de Utilização e Funcionamento da Ecopista e dos Edifícios das Antigas Estações.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5697397.dre.pdf .
Aviso
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