Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado nas carreiras de técnico superior e assistente técnico.

Aviso 6859/2024/2



Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimentos concursais comuns, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início a 1 de fevereiro de 2024, com:

Sónia Manuela dos Santos Ribeiro - carreira/categoria de Técnico Superior para a Divisão Financeira e Patrimonial;

Marta Sofia Silva Viegas - carreira/categoria de Técnico Superior (Médico-veterinária)

Carla Maria Vaqueiro Chenrim - carreira/categoria de Assistente Técnico para a Divisão Financeira e Patrimonial;

Vera Lúcia Conchinha Gasalho - carreira/categoria de Assistente Técnico para o Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide (Apoio à Família);

Cristina Sofia Pinela Folgado - carreira/categoria de Assistente Técnico para o Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide (Apoio à Família);

Mais se torna público que, foram igualmente celebrados contratos de trabalhos em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência de recurso às reservas de recrutamento dos respetivos procedimentos concursais, na carreira/categoria de Assistente Técnico, com efeitos a 1 de março de 2024, com os seguintes trabalhadores:

Filipa Isabel Gavetanho Filomeno;

António Santana Maximiano da Silva Borges;

Gonçalo José Salgueiro Alexandre.

A remuneração mensal dos assistentes técnicos corresponde à 1.ª posição da categoria, nível 7 da Tabela Remuneratória Única dos trabalhadores em funções públicas.

A remuneração mensal da Técnica Superior corresponde à 1.ª posição da carreira/categoria, nível 16 da Tabela Remuneratória Única dos trabalhadores em funções públicas.

Ficam os contratados sujeitos a período experimental de 180 dias (assistente técnico) e de 240 dias (técnico superior), nos termos das alíneas b) e c), respetivamente, do n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em funções públicas (LTFP), publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de Junho.

O Júri do período experimental é o mesmo do procedimento concursal

4 de março de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, António Manuel das Neves Nobre Pita.

317452514

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.