Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com duas trabalhadoras, na categoria e carreira de técnico superior, após procedimento concursal referência DRH/TS/6/2022.

Aviso 6801/2024/2



Por meu despacho de 04 de março de 2024, e após procedimento concursal com vista à constituição de reservas de recrutamento para o Centro Distrital de Setúbal, aberto através do Aviso (extrato) n.º 8153/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 21 de abril, Referência DRH/TS/6/2022, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com as trabalhadoras abaixo identificadas, na categoria e carreira de técnico superior e na posição remuneratória também abaixo discriminada, para ocupação de postos de trabalho no mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P., com efeitos à data infra mencionada

As referidas ficam sujeitos, a partir da mesma data, à realização de período experimental de ­função, conforme alínea b) do n.º 2 do artigo 45.º e alínea c) do artigo 49.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho:



6 de março de 2024. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Catarina Marcelino.

317457991

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.