Aviso 6795/2024/2
Nos termos do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que o trabalhador Márcio dos Santos Pires denunciou o seu contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na pendência do período experimental de função, no âmbito do Procedimento Concursal com a referência DRH/AT/5/2023, com efeitos a 29 de fevereiro de 2024, ao abrigo do disposto no artigo 47.º da supra aludida Lei.
1 de março de 2024. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Catarina Marcelino.
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Aviso 6795/2024/2, de 28 de Março
- Corpo emitente: Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 63/2024, Série II de 2024-03-28
- Data: 2024-03-28
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de Márcio dos Santos Pires, no âmbito do procedimento concursal com a referência DRH/AT/5/2023.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5697216.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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