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Aviso 6795/2024/2, de 28 de Março

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Sumário

Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de Márcio dos Santos Pires, no âmbito do procedimento concursal com a referência DRH/AT/5/2023.

Texto do documento

Aviso 6795/2024/2



Nos termos do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que o trabalhador Márcio dos Santos Pires denunciou o seu contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na pendência do período experimental de função, no âmbito do Procedimento Concursal com a referência DRH/AT/5/2023, com efeitos a 29 de fevereiro de 2024, ao abrigo do disposto no artigo 47.º da supra aludida Lei.

1 de março de 2024. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Catarina Marcelino.

317458274

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5697216.dre.pdf .

Ligações deste documento

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Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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