Exonera, nomeia e renova o mandato de membros do Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua.

Despacho 3398/2024 Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei 22/2014, de 11 de fevereiro, conjugado com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 1.º do Regulamento do Conselho Científico-Pedagógico de Formação Contínua, aprovado pelo Despacho 313/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 13 de janeiro de 2015, o Conselho Científico-Pedagógico de Formação Contínua é constituído por um presidente e oito vogais, designados por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação, de entre personalidades de reconhecido mérito na área da educação, cujo mandato tem a duração de quatro anos renovável por igual período. Considerando que Ana Lúcia da Silva Dias Gonçalves dos Santos, António Augusto Neto Mendes, José Carlos Bernardino de Carvalho Morgado e Neuza Sofia Guerreiro Pedro cessaram funções de vogais no Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua e que o presidente e os vogais em exercício de funções no mesmo órgão, designados pelos Despachos n.os 5399/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio de 2018, e 9668/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 16 de outubro de 2018, já cumpriram o mandato, mostra-se necessário proceder à designação dos novos membros e à renovação dos respetivos mandatos dos designados através daqueles despachos. Neste contexto, atentas as atribuições do Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua no âmbito da acreditação e creditação da formação e a sua relevância na qualidade do sistema ensino e na valorização profissional dos docentes, impõem que se assegure, em tempo útil, o normal funcionamento deste órgão, através da emissão do presente despacho. Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei 22/2014, de 11 de fevereiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 1.º do Regulamento do Conselho Científico-Pedagógico de Formação Contínua, aprovado pelo Despacho 313/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 13 de janeiro de 2015, determina-se o seguinte: 1 - Exonerar Ana Lúcia da Silva Dias Gonçalves dos Santos, António Augusto Neto Mendes, José Carlos Bernardino de Carvalho Morgado e Neuza Sofia Guerreiro do cargo de vogal do Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua. 2 - Designar para o cargo de vogal do Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua as seguintes personalidades, cujas notas curriculares constam do anexo ao presente despacho e do qual fazem parte integrante: a) Carlos Alberto Alves Soares Ferreira; b) Dora Maria Ramos Fonseca de Castro; c) José António Marques Moreira; d) Maria Teresa Machado Vilaça. 3 - Renovar os mandatos de Rui Eduardo Trindade Fernandes, Álvaro Manuel da Silva Santos e Mariana Abrantes de Oliveira Pinto Alte da Veiga nos cargos, respetivamente, de presidente e de vogais do Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua. 4 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 16 de fevereiro de 2024. - O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa. ANEXO Notas curriculares José António Marques Moreira, doutor e mestre em Ciências da Educação pela Universidade de Coimbra. Concluiu um programa de pós-doutoramento em Tecnologias Educacionais na mesma instituição e uma pós-graduação em Multimédia na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. Professor associado com agregação no Departamento de Educação e Ensino a Distância e coordenador da Unidade de Desenvolvimento dos Centros Locais de Aprendizagem da Universidade Aberta. Investigador integrado no Centro de Estudos Interdisciplinares (CEIS20) da Universidade de Coimbra onde coordena o Núcleo de Estudos de Pedagogia no Ensino Superior e investigador no Centro de Estudos Globais da Universidade Aberta, onde assume a coordenação do Pelouro Multimédia. É ainda coordenador estrangeiro do Grupo de Pesquisa de Educação Digital da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), Brasil. Foi diretor da delegação do Porto da Universidade Aberta entre 2014 e 2022 e, atualmente, é membro do Conselho Geral da Universidade Aberta. Atualmente é professor colaborador nos programas de pós-graduação em Educação e Contemporaneidade e de Gestão e Tecnologias Aplicadas à Educação da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Brasil, e professor convidado no Curso de Especialização em Educação e Tecnologias da Universidade Federal de São Carlos. Participa em várias associações científicas e redes de investigação, é membro de vários conselhos editoriais de revistas científicas e é editor-chefe de duas revistas científicas internacionais. Coordena atualmente o Curso de Docência Digital em Rede para Professores do Ensino Superior da Universidade Aberta e colabora com a Direção Geral de Educação (DGE), como especialista, no Plano de Ação para a Transição Digital (Capacitação Digital de Docentes). Tem publicado artigos científicos em revistas especializadas e livros nos domínios da formação de professores e das tecnologias digitais e participado em eventos no estrangeiro e em Portugal como orador convidado, para além de participar como investigador responsável ou participante em projetos de investigação relacionados com aqueles domínios. As suas áreas de interesse são a formação de professores, educação digital, educação híbrida, elearning e blended learning. Carlos Alberto Alves Soares Ferreira é natural de Braga e professor auxiliar da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. Obteve o doutoramento em Educação/Desenvolvimento Curricular em 2004 e os seus interesses de investigação têm a ver com as áreas do currículo, da avaliação educacional e da formação de professores. Tem participado em projetos de investigação e publicado livros, capítulos de livros e artigos em revistas científicas, bem como orientado teses de doutoramento e de mestrado naquelas mesmas áreas. Possui experiência na avaliação externa de escolas enquanto perito e tem desempenhado cargos de gestão na Universidade, como membro do Conselho Científico, do Colégio Doutoral e como diretor de cursos. Dora Maria Ramos Fonseca, doutorada em Ciências da Educação (concluído em 2010) e pós-doutoramento em Administração Educacional, Universidade de Aveiro (concluído em 2012). É professora auxiliar do Departamento de Educação e Psicologia da Universidade de Aveiro e investigadora integrada no Centro de Investigação em Didática e Tecnologia na Formação de Formadores (CIDTFF) na Universidade de Aveiro. É coordenadora do Laboratório: EDUCA Lab-Políticas, Avaliação e Supervisão do CIDTFF/UA. Exerceu funções de docência na área da administração educacional, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto. No ensino superior tem experiência no campo da formação de professores, nomeadamente nas áreas de políticas educacionais, administração educacional e sociologia da educação nos cursos de licenciatura e mestrado e no programa doutoral em educação. Em termos de investigação, os seus interesses centram-se na área da política e administração educacional. Tem realizado estudos, a nível nacional e internacional, sobre os processos de regulação educacional, descentralização, avaliação das organizações educativas e internacionalização no ensino superior. Orienta estudantes de mestrado e doutoramento na área da política e administração educacional. Foi coordenadora do Conselho de Qualidade e Avaliação do Departamento de Educação e Psicologia da Universidade de Aveiro de 2019 a 2023. Desenvolve atividades de extensão universitária, no âmbito das políticas e administração educacional, nos municípios e agrupamentos de escolas/agrupamentos de escolas não agrupadas. Integra o Grupo Internacional de Estudos e Pesquisas em Ensino Superior (GIEPES) e coordena, no espaço lusófono, a Rede de investigação em Gestão e Políticas Educacionais "Pontes Lusófonas". É membro de comités científicos e conselhos editoriais de revistas nacionais e internacionais. É autora e coautora de vários trabalhos científicos, publicados em editoras e revistas internacionais e nacionais, dos quais se destacam os seguintes: Fonseca, D. (2023). A construção do conceito de World Class University: um estudo a partir da metanálise em torno das políticas de financiamento para a investigação e divulgação científica. In A. I. Calderón; M. Wandercil; D. Fonseca; S. Vanz (org.). A construção de universidades de classe mundial e Rankings académicos no espaço do ensino superior de língua portuguesa (pp. 118-139). Brasil: ANPAE. Fonseca, D. (2023). Modos emergentes de regulação das universidades: o poder do discurso na construção de paisagens cognitiva. In D. Fonseca; A., Neto-Mendes; M. Gonçalves; A. Ventura & J. A. Costa. A gestão da incerteza na Educação: (des)continuidades e desafios (pp. 23-41). Aveiro, Portugal: UA Editora. http://dx.doi.org/10.48528/kc4m-sa71; Pacheco, E.; Fonseca, D. (2023). Análise dos financiamentos em formação avançada na área de Ciências da Educação em Portugal. Revista Internacional de Educação Superior, 11, p. e025009; Duarte, P.; Fonseca, D. (2023). A avaliação pedagógico-curricular no ensino primário: Uma revisão sistemática da literatura. Education Policy Analysis Archives, 31 (66). http://dx.doi.org/10.14507/epaa.31.7875; Flores, T.; Fonseca, D. (2022). PROEJA e inclusão: uma leitura à luz do pós-fundacionalismo e da pós-democracia. Jornal de Políticas Educacionais, 16, e87996. http://10.0.21.4/jpe.v16i0.87996; Sudbrack, E.; Fonseca, D. (2021). As razões do PISA: regulações transnacionais e indução de políticas educativas. Brazil: CRV; Gonçalves; M.; Fonseca, D.; Neto-Mendes, A.; Ventura, A. & Costa, J.A. (2021) (org.) (Re)pensar a Qualidade das Organizações Educativas: olhares sobre a educação básica, secundária e superior, Aveiro, Portugal: UA Editores. http://dx.doi.org/10.48528/etpt-5b57; Fonseca, D. (2019). Rankings académicos no contexto de regulação transnacional europeia: um olhar a partir da realidade portuguesa. In A. I. Caldéron; M. Wandercil, E. Martins (org.) Rankings Acadêmicos e Governança Universitária no espaço do ensino superior de língua portuguesa: Angola, Cabo Verde, Macau, Moçambique, Portugal e Brasil (pp. 65-107). Brasil: ANPAE. 10.7476/9788578792817.0003. Maria Teresa Machado Vilaça é professora auxiliar no Instituto de Educação da Universidade do Minho, Braga, Portugal, onde trabalha há 25 anos, após uma carreira em escolas básicas e secundárias de 14 anos. Doutorou-se em Educação na área de conhecimento da Metodologia do Ensino das Ciências, na Universidade do Minho (UM), Braga, Portugal, tem mestrado em Educação na especialização de Ensino de Biologia e Geologia e licenciatura em Ensino de Biologia e Geologia na mesma universidade. Tem vindo a lecionar na licenciatura em Educação; mestrado em Supervisão Pedagógica no Ensino das Ciências; mestrado em Ciências da Educação na área de especialização em Didática e Supervisão; mestrado em Educação na área de especialização em Mediação Educacional; doutoramento em Ciências da Educação área de especialização em Supervisão Pedagógica. É supervisora no Doutoramento em Ciências da Educação na especialidade de Supervisão Pedagógica e no Doutoramento em Estudos da Criança nas especialidades de Saúde Infantil e Educação Física e de Infância, Desenvolvimento e Aprendizagem, bem como nos mestrados académicos e profissionalizantes acima referidos. Leciona ações de formação contínua de professores creditadas pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua, desde 2007, em Educação em Ciências, Supervisão Pedagógica, Educação para a Saúde, Ambiente e Sustentabilidade. É vice-presidente do Instituto de Educação da UM desde abril de 2021 e presidente do conselho pedagógico do IE e da Secção Pedagógica do Senado da UM desde setembro de 2022. Faz parte da Comissão Diretiva do Centro de Investigação em Estudos da Criança (CIEC-UM) e é coordenadora no CIEC-UM do grupo de investigação Contextos, Quotidianos e Bem-Estar da Criança, desde 2019. Foi presidente da Delegação Regional do Norte da Ordem dos Biólogos durante 4 anos, onde ocupou outros cargos na direção durante 15 anos. É chair há 12 anos da Research and Development Community Health, Environmental and Sustainability Education of the Association for Teacher Education in Europe (Bruxelas) e co-convenor há 8 anos da Network 8, Research on Health and Wellbeing Education of the European Educational Research Association (Alemanha). Fez parte durante 6 anos do Steering Committee of the Schools for Health in Europe Research Group. Fez mais de 200 comunicações e conferências em congressos, cerca de um terço das quais por convite em Portugal e no estrangeiro. Tem mais de 180 publicações, incluindo 38 artigos em revistas científicas, 6 livros em coautoria, 50 capítulos em livros e 50 artigos em atas de reuniões científicas. Foi coeditora de 17 livros e 19 livros de atas e editora associada convidada de 2 números temáticos de revistas. 317375995

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-02-11 - Decreto-Lei 22/2014 - Ministério da Educação e Ciência

  Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores e define o respetivo sistema de coordenação, administração e apoio.