Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de divisão do Centro de ­Documentação do Centro de Estudos Judiciários.

Despacho 3389/2024



Por despacho, de 15 de janeiro de 2024, do Diretor do Centro de Estudos Judiciários:

Mestre Paula Cristina Carvalho Tomás - Autorizada a renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de divisão do Centro de Documentação do Centro de Estudos Judiciários, com efeitos a 16 de março de 2024, nos termos dos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação da Lei 128/2015, de 3 de setembro.

A renovação da comissão de serviço fundamenta-se na avaliação do desempenho verificada, bem como nas atividades e resultados obtidos com tradução no relatório apresentado.

7 de março de 2024. - O Diretor de Serviços do Departamento de Apoio Geral, Serafim R. Silva.

317451875

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública