Celebra contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhadores da carreira e categoria de assistente técnico em reservas de recrutamento e nomeia júri do período experimental.

Aviso 6779/2024/2



Celebra contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhadores da carreira e categoria de Assistente Técnico em Reservas de Recrutamento e nomeia Júri Período Experimental

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência da necessidade de se recorrer às reservas de recrutamento decorrente do procedimento concursal comum para ocupação de dezoito postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico, para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 17005/2021, 2.ª série, n.º 174, de 07 de setembro e com o código de oferta da Bolsa de Emprego Público n.º OE202109/0170, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores: Fábio Miguel Duarte Sanches, Rita Sofia Ferreira Alves, Bruno Alexandre Dias de Almeida, Fátima Alexandra Passinho Alves, Maria da Conceição dos Santos Silva, com início a 01 de dezembro de 2023 e Mara Lisa Ferreira Borges, com início a 03 de janeiro de 2024.

1.1 - A remuneração correspondente é a 1.ª posição e 7.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única para a carreira e categoria de Assistente Técnico, correspondente a 869,84€ (oitocentos e sessenta e nove euros e oitenta e quatro cêntimos).

1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: Ana Sofia Vicêncio Carrega Moura, Chefe de Divisão;

1.º Vogal Efetivo: Luís Manuel dos Santos Gameiro, Chefe de Divisão, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Margarida Rosa da Costa Oliveira, Chefe de Divisão;

1.º Vogal Suplente: Cláudia Cristina de Oliveira Luís Nunes Barata, Técnica Superior;

2.º Vogal Suplente: Fernanda Maria Rodrigues Marques de Figueiredo, Técnica Superior.

1.2.1 - O período experimental que terá a duração de 120 dias, será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 × ER) + (0,30 × R) + (0,10 × AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

O início do período experimental dos trabalhadores acima indicados inicia a 4 de dezembro de 2023 e a 3 de janeiro de 2024.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

4 de março de 2024. - A Presidente, Rute Lima.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.