Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhadores da carreira de técnico superior e nomeia júri do período experimental.

Aviso 6778/2024/2



Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhadores da carreira de Técnico Superior e nomeia júri do período experimental

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de postos de trabalho da carreira de Técnico Superior, para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 17005/2021, publicitado no Diário da República de 2021, 2.ª série, n.º 174, de 7 de setembro; e pelo Aviso (extrato) n.º 17981/2021, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 22 de setembro e com os códigos de oferta da Bolsa de Emprego Público n.º OE202109/0152 (Ref.ª 1), OE202109/0154 (Ref.ª 2), OE202109/0157 (Ref.ª 3), OE202109/0161 (Ref.ª 4), OE202109/0163 (Ref.ª 5), OE202109/0165 (Ref.ª 6), OE202109/0168 (Ref.ª 7), OE202109/0153 (Ref.ª 8), OE202109/0160 (Ref.ª 10), OE202109/0164 (Ref.ª 11), OE202109/0167 (Ref.ª 12) e OE202109/0490 (Ref.ª 18),foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores: Stefan Reiny Rocha Mota, Ana Catarina Rocha Figueiredo, João Pedro Andrade Lopes, Mariana Antão Alves de Carvalho Furtado, Filipe Brito dos Santos Amaral, Lídia Maria Rosa da Silva, Andreia Sofia do Rosário Mendonça e Fernando Jorge Cardoso Bragança, com início a 8 de janeiro; Joana Batista Martins, com início a 1 de fevereiro; Rita de Fátima de Sá, com início a 5 de fevereiro; Pedro Miguel de Almeida Ferreira, Sara Sofia Amaral Rodrigues, com início a 12 de fevereiro; Nuno Miguel Guilherme da Cruz e Isabel maria das Neves Viana, com início a 1 de março.

1.1 - A remuneração correspondente é a 1.ª posição e 16.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única para a carreira de Técnico Superior, correspondente a 1.385,99 € (mil trezentos e oitenta e cinco euros e noventa e nove cêntimos).

1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Referências 1, 2, 3, 4 e 18:

Presidente: Ana Sofia Vicêncio Carrega Moura, Chefe de Divisão;

1.º Vogal Efetivo: Margarida Rosa da Costa Oliveira, Chefe de Divisão, que substituirá o/a Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Luis Manuel dos Santos Gameiro, Chefe de Divisão;

1.º Vogal Suplente: Cristina Luísa Chainho Reis Rodrigues, Técnica Superior;

2.º Vogal Suplente: Catarina de Almeida Silva Matos Mateus, Técnica Superior;

Referências 5, 6, 7, 8, 11 e 12:

Presidente: Luis Manuel dos Santos Gameiro, Chefe de Divisão;

1.º Vogal Efetivo: Margarida Rosa da Costa Oliveira, Chefe de Divisão, que substituirá o/a Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Ana Sofia Vicêncio Carrega Moura, Chefe de Divisão;

1.º Vogal Suplente: João Miguel Ferreira Cruz, Técnico Superior;

2.º Vogal Suplente: Fernanda Maria Rodrigues Marques de Figueiredo, Técnica Superior;

1.3 - Os júris indicados para as referências acima ficam igualmente nomeados para situações de contratações com recurso às reservas de recrutamento.

1.4 - O período experimental inicia a 08 de janeiro, a 01, 05 e 12 de fevereiro e a 01 de março de 2024, terá a duração de 180 dias, ao abrigo do n.º 2 da Cláusula 6.ª do capítulo III do Acordo Coletivo de Trabalho, n.º 1/2009 de 28 de setembro, e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 × ER) + (0,30 × R) + (0,10 × AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.4.1 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

2 - No procedimento concursal da Ref.ª 4, os postos de trabalho apenas foram parcialmente ocupados, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 30.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro (adiante designada por Portaria);

3 - O procedimento concursal da Ref.ª 10 ficou deserto, por inexistência de candidatos, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º da Portaria.

4 de março de 2024. - A Presidente, Rute Lima.

317428506

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):