Hasta pública para atribuição de licença de utilização do espaço público para serviços de partilha em modos suaves.

Edital 420/2024



Hasta pública para atribuição de licença de utilização do espaço público para serviços de partilha em modos suaves

Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, torna público a abertura de "Hasta pública para atribuição de licença de utilização do espaço público para serviços de partilha em modos suaves", aprovada por deliberação da câmara municipal, tomada em sua reunião ordinária do Executivo, realizada em 24 de janeiro de 2024, para a atribuição de duas licenças de utilização do espaço público para efeitos de circulação, pontos de partilha e locais de estacionamento, conforme programa de procedimento e caderno de encargos que se encontra disponível para consulta no sítio do Município em www.cm-matosinhos.pt e nos serviços da Loja do Munícipe desta Câmara Municipal.

O valor base de licitação será de € 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos euros), para cada uma das licenças, para o prazo da licença - 5 anos.

Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento de hasta pública deverão ser solicitados, por escrito, à Divisão de Mobilidade, através do endereço eletrónico mobilidade.matosinhos@cm-matosinhos.pt no primeiro terço do prazo fixado para apresentação de propostas.

O valor licitado no ato público e objeto da atribuição provisória deverá concretizar-se através de depósito legal imediato, mediante transferência bancária ou pagamento na tesouraria, de 10 % do seu valor. O operador dispõe de 30 (trinta) dias para proceder ao pagamento adicional de 50 % do montante da licença objeto da licitação atribuída. Nos anos subsequentes, deverá o operador proceder ao pagamento de 10 % do valor licitado, até ao dia 31 de janeiro de cada ano.

A praça terá lugar no Edifício dos Paços do Concelho, sito na Av. D. Afonso Henriques em Matosinhos, pelas 10:00H do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para entrega das propostas.

O prazo para a apresentação de propostas dos concorrentes termina às 23H59 do 21.º (vigésimo primeiro) dia, a contar da data de publicação deste edital no Diário da República.

Para constar e conhecimento geral se lavrou o presente edital, que vai ser afixado no átrio dos Paços do Concelho e lugares de estilo.

E eu, Luis Eduardo Andrade Berrance Abreu, Diretor Municipal de Gestão do Território, o subscrevi.

22 de fevereiro de 2024. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Luísa Maria Neves Salgueiro.

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