Consolidação definitiva das mobilidades e celebração dos respetivos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado nas carreiras de assistente técnico e assistente operacional.

Aviso 6702/2024/2



Consolidação definitiva das mobilidades e celebração dos respetivos contratos de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado nas carreiras de assistente técnico e assistente operacional

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se publico que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A do anexo da referida Lei, a Câmara Municipal de Baião, por deliberação tomada em reunião de 13 de setembro de 2023, sob proposta do Presidente da Câmara, consolidar definitivamente as mobilidades intercarreiras e dos seguintes trabalhadores:

Teotónio Manuel Cardoso Nogueira, carreira de Assistente Técnica, categoria de Assistente Técnica, posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 6, a que corresponde o valor de 922,47 €;

Ernestina Rosa Portela Teixeira Monteiro, carreira de Assistente Técnica, categoria de Assistente Técnica, posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 6, a que corresponde o valor de 922,47 €;

António Fernando Soares Freitas, carreira de Assistente Técnico, categoria de Assistente Técnico, posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 6, a que corresponde o valor de 922,47 €;

Gloria Marília de Sousa Cabral, carreira de Assistente Operacional, categoria de Encarregada Operacional, posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 8, a que corresponde o valor de 961,40 €;

1 de março de 2024. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Filipe Manuel da Cunha Ferraz Fonseca.

317424715

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.