Designação, em regime de substituição, dos coordenadores do Núcleo de Gestão e Regularização de Fundos (NGRF) e do Núcleo de Gestão de Infraestruturas e Tecnologias (NGIT), da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Deliberação (extrato) n.º 392/2024



Em anexo à Portaria 439/2023, de 18 de dezembro, foram aprovados os Estatutos da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. (Agência, IP), que definem a sua organização interna através da identificação das unidades.

Nos termos do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei 140/2013, de 18 de outubro, na redação que lhe foi dada nomeadamente pelo Decreto-Lei 84/2023, de 4 de outubro, que aprova a Lei Orgânica da Agência, I. P., os cargos de diretor de unidade, de coordenador de núcleo e de coordenador de área, são cargos de direção intermédia respetivamente de 1.º, de 2.º e de 3.º grau.

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos da Agência, I. P. o conselho diretivo, através de deliberação, já aprovou a constituição dos núcleos e áreas que considera melhor concretizar a organização estatutária fixada importando agora designar, em regime de substituição, os diretores de unidade, coordenadores de núcleo e de área, e os chefes de equipa de projeto.

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e tendo presente a competência técnica, perfil e aptidão, os requisitos habilitacionais e a experiência profissional do referido estatuto, o conselho diretivo delibera:

I - Designar, em regime de substituição, os seguintes dirigentes:

De 2.º grau:

Licenciado Vasco Miguel Gomes Marques de Sousa Casimiro, coordenador do Núcleo Gestão e Regularização de Fundos (NGRF);

Licenciado Amílcar Peralta Ribeiro, coordenador do Núcleo de Gestão de Infraestruturas e Tecnologias (NGIT);

II - Que as presentes designações produzem efeitos, respetivamente a 15 de fevereiro de 2024, quanto ao coordenador do NGRF e a 01 de março de 2024, quanto ao coordenador do NGIT.

Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, as notas curriculares dos designados são publicadas em anexo ao presente despacho.

ANEXO

Nota curricular

Identificação: Vasco Miguel Gomes Marques de Sousa Casimiro.

Data de nascimento: 10 de julho de 1985.

Habilitações Académicas e Formação Complementar:

2016/2017: CEAGP - Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, 16.ª Edição, Curso Mariano Gago - Diploma de Estudos Avançados em Gestão Pública. INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas.

2012: Frequência do Curso de Pós-Graduação em Direito e Prática da Contratação Pública. Faculdade de Direito - Escola de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa (UCP).

2011: Curso de Extensão Universitária sobre Contratação Pública e Concorrência. Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL), Centro de Estudos em Propriedade Intelectual e Concorrência da FDUNL e Associação JURISNOVA.

2003/2008: Licenciatura em Direito - Menção de Ciências Jurídico-Económicas. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL).

Experiência Profissional mais relevante:

Desde março de 2022 até à presente data: Chefe do Gabinete do Ministro da Cultura, no XXIII Governo Constitucional.

2021/2022: Chefe do Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento, no XXII Governo Constitucional. 2020/2021: Adjunto do Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento, no XXII Governo Constitucional, com funções de chefe do gabinete em substituição.

2019/2020: Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, no XXII Governo Constitucional.

2018/2019: Adjunto do Gabinete do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no XXI Governo Constitucional, com funções de chefe do gabinete em substituição (2019).

2017/2018: Técnico Superior na Secretaria-Geral do Ministério da Economia. 2013/2017: Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal do Cartaxo.

2012/2013: Jurista no Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. (Após fusão entre o IGFIJ, I. P. e o ITIJ, I. P.).

2009/2012: Jurista no Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça, I. P.

2008/2009: Técnico de Apoio de Formação em Direito, no âmbito do Projeto Citius - Coordenação pelo Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P. (ITIJ, I. P.), Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) e Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ).

Identificação: Nome: Amílcar Peralta Ribeiro.

Data de Nascimento: 21 de abril de 1971.

Habilitações Académicas e Formação Complementar:

De setembro de 2018 a fevereiro de 2019 -> Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, com as competências para Administrar Serviços Públicos;

De outubro de 2000 a setembro de 2004 -> Licenciatura em Informática de Sistemas - IPA - Instituto Superior Autónomo de Estudos Politécnicos, com as competências de Engenharia de Software e de Analista de Sistemas de Informação;

Experiência Profissional mais relevante:

De julho de 2023 até atualmente, Dirigente Intermédio com a função de Coordenador na Unidade de Gestão de Sistemas de Informação e Inovação no PDQI - Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão.

De junho de 2015 até junho de 2023, Dirigente Intermédio com a função de Coordenador na unidade de - Assessoria de Sistemas de Informação no POISE - Programa Operacional de Inclusão Social e Emprego.

De setembro de 2012 até maio de 2015, especialista de informática na Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência; De janeiro de 2009 a agosto de 2012, especialista de informática no POPH;

De agosto de 2000 a dezembro de 2008, especialista de informática no PRODEP III.

De novembro de 1994 a julho de 2000, operador de sistemas informáticos na coordenação regional do centro do Programa FOCO.

Frequentou vários cursos nas áreas da Contração Pública TIC, RGPD, SIADAP, FORGEP, Gestão Documental, da Programação e Tecnologias de Informação designadamente “Formação de auditores nas vertentes de qualidade, ambiente e de segurança e saúde no trabalho”, “Programação web em linguagens OpenSource”, “Percurso de formação e certificação VMWARE” e “Percursos de formação e Certificação Microsoft - IT Pro Server Administrator”.

14 de setembro de 2024. - A Presidente do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim.

317442787

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-10-18 - Decreto-Lei 140/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

  Cria a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P., integrada na Presidência do Conselho de Ministros, e estabelece as suas atribuições, funcionamento e gestão financeira e patrimonial; extingue o Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P., o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I.P., e a estrutura de missão do Observatório do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

• 2023-10-04 - Decreto-Lei 84/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o decreto-lei que cria a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., e revê o regime aplicável à integração dos trabalhadores da Administração Pública que prestam serviço nos fundos europeus