Aviso 6571/2024/2
Celebração de Contrato de Trabalho em Funções Públicas
Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, após a conclusão do procedimento de retoma do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado aberto pelo Aviso 17548/2009 publicado no Diário da República, 2.ª série, de 7 de Outubro de 2009, foi celebrado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, conforme constam do mapa seguinte:
Alberto Rodrigues Rafael, Técnico Superior, posição remuneratória 1, nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única.
6 de março de 2024. - O Vice-Presidente da Câmara, Orlando Pires.
317442851
Aviso 6571/2024/2, de 26 de Março
- Corpo emitente: Município de Mirandela
- Fonte: Diário da República n.º 61/2024, Série II de 2024-03-26
- Data: 2024-03-26
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Alberto Rodrigues Rafael, técnico superior.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5694394.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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