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Despacho 3207/2024, de 26 de Março

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Sumário

Promoção ao posto de Cabo-Adjunto em regime de contrato de vários militares.

Texto do documento

Despacho 3207/2024



Por Despacho de 28 de outubro de 2023, do Chefe da Divisão de Pessoal Militar, ao abrigo das competências que lhe foram subdelegadas, por via da alínea b) do n.º 1 do Despacho 9379/2023 de 23 de agosto, do Diretor da Direção de Administração de Recursos Humanos, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 178 (Página 47), no dia 13 de setembro de 2023, são promovidos ao posto de Cabo-Adjunto, nos termos da alínea c) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 270.º ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 263.º e 270.º do mesmo Estatuto, os seguintes militares:

Posto

Especialidade

NIM

Nome

1Cb

14-CondVMLig

15717817

André Filipe Rodrigues Gomes

1Cb

22-Cmd

12536618

Maurício José Pinto Moreiras

1Cb

16-PE

12626217

João Henrique Pedro Torre

1Cb

22-Cmd

12871818

João Henrique Rodrigues Esteves

1Cb

22-Cmd

18480315

Marcelo Costa Ferreira

1Cb

22-Cmd

06310018

Hugo Fernando Sequeira Malta

1Cb

01-Camp

08123615

David Manuel Pinheiro Oliveira

1Cb

15-CondVMPes

02135016

David Vicente Figueira

1Cb

01-Camp

07544218

Leonardo Filipe Gonçalves Soares

1Cb

07-Svç

15354817

Vanessa Alexandra Pereira Borges

1Cb

14-CondVMLig

14515415

Cláudio Alexandre Brito Silva

1Cb

17-Com

04243818

João Pedro Pica Guerreiro

1Cb

27-OpEqPesEng

16827319

Octávio Adrian Vidal Costa

1Cb

03-MecAuto

13572715

Hélder Alexandre Garcia Branco

1Cb

17-Com

11828919

Ruben Alexandre Correa Paulino

1Cb

20-PQ

16989318

Bernardo Afonso Bexiga Ferreira

1Cb

18-Mus

00290119

Rodrigo Pereira Damásio

1Cb

01-Camp

14649719

Pedro André Costa Miranda

1Cb

07-Svç

11352118

Ivo Leandro Santos Oliveira

1Cb

07-Svç

12287819

André Miguel de Abreu Gomes Mendes

1Cb

07-Svç

17162218

Diogo Pereira Reis

1Cb

01-Camp

01496715

Francisco de Freitas Silva

1Cb

07-Svç

00287320

Ruben Miguel Moreira Caturna

1Cb

01-Camp

16382418

André Ricardo Pinto Pereira

1Cb

07-Svç

16301718

Diana Filipa Alves Dinis

1Cb

17-Com

18827816

Miguel Ângelo Caetano Cupido

1Cb

07-Svç

06752420

Ana Rita Henriques Gonçalves

1Cb

01-Camp

05381519

Luís Vitorino Alçada Baptista

1Cb

03-MecAuto

19827420

Ricardo Xavier Ramalho Ferreira

1Cb

22-Cmd

06867219

Ângelo Filipe Ramalho Canivet

1Cb

03-MecAuto

06897018

Pedro Henrique da Silva Novais

1Cb

30-Rest

07585615

Edmilson Aldair Joaquim Curado Ribeiro

1Cb

14-CondVMLig

03667317

Bruno Alexandre Pereira de Oliveira

1Cb

17-Com

19253613

Susana Sofia Pereira Ferreira

1Cb

26-EletrConstr

11821119

Ivo Manuel Quintas dos Reis

1Cb

03-MecAuto

11508617

Luís Miguel Saruga Castelinho

1Cb

30-Rest

18227719

Andreia Patrícia Costa Silva

1Cb

19-Saúd

15667817

Maria de Lurdes Monteiro Pereira

1Cb

07-Svç

08086519

Igor Cesar Monteiro de Freitas Lima

1Cb

07-Svç

08925017

Ângelo Miguel Vaz Lopes Martins Sequeira

1Cb

18-Mus

09796314

Miguel Teixeira dos Santos

1Cb

20-PQ

12781419

Carla Sofia Lains Domingos

1Cb

14-CondVMLig

16850814

André Bica Timóteo

1Cb

07-Svç

16681618

Bernardo da Fonseca Serafim Claro



Os referidos militares contam a antiguidade no novo posto desde 28 de outubro de 2023, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 270.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

Têm direito ao vencimento no novo posto desde 28 de outubro de 2023, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.

As presentes promoções são efetuadas ao abrigo do disposto n.º 1 do artigo.º 126.º do Decreto-Lei 10/2023 de 08 de fevereiro (Normas de Execução do Orçamento do Estado), e da aprovação pelos membros do governo do proposto relativamente ao Plano de Promoções para 2023, nos termos do Despacho 78/2023/MF, de 10 de abril, do Ministro das Finanças, do despacho de 11 de abril da Secretária de Estado da Administração Pública e da subsequente concordância da Ministra da Defesa Nacional, comunicada através do ofício n.º 1277/CG, de 12 de abril de 2023, do Gabinete da Ministra da Defesa Nacional.

17 de fevereiro de 2024. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, Paulo Jorge Campos de Magalhães, COR INF.

317481001

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5694184.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

  • Tem documento Em vigor 2023-02-08 - Decreto-Lei 10/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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