Ao abrigo da subalínea xx), da alínea c), do n.º 2 do Despacho 6359/2022 de 12 de maio, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 20 de maio de 2022, manda o Superintendente do Pessoal, passar à situação de reforma nas datas indicadas, nos termos da alínea b), do n.º 1 do artigo 161.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no artigo 9.º do mencionado diploma e a norma interpretativa estabelecida no artigo 2.º do Decreto-Lei 239/2006, de 22 de dezembro, os seguintes militares:
Oficiais:
NII | Posto | Classe | Nome | Data da reforma |
---|---|---|---|---|
21581 | CFR | M | Manuel Maria Rosa Mendes | 09-02-2024 |
501185 | CTEN | STP | Paulo Jorge Batista das Neves | 04-02-2024 |
136078 | STEN | TS | Augusto Pires de Oliveira | 03-02-2024 |
4 de março de 2024. - O Superintendente do Pessoal, Aníbal Soares Ribeiro, Vice-Almirante.
317453851