Portaria 417/2024/2, de 26 de Março
- Corpo emitente: Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros e Gabinete da Ministra da Defesa Nacional
- Fonte: Diário da República n.º 61/2024, Série II de 2024-03-26
- Data: 2024-03-26
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Nomeação do Major PILAV Gustavo Rui Teixeira Martins para o cargo «OEW O1A 0060 PILOT», na NATO Airborne Early Warning & Control Force (NAEW&CF), em Geilenkirchen, Alemanha.
Texto do documento
Portaria 417/2024/2
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:
1 - Nomear o 132952-K, Major PILAV Gustavo Rui Teixeira Martins, para o cargo "OEW O1A 0060 - Pilot", na NATO Airborne Early Warning & Control Force (NAEW&CF), em Geilenkirchen, Alemanha, em substituição do 132148-L, Major PILAV Pedro Gonçalo Roque Diniz, que é exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.
2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.
26 de fevereiro de 2024. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 21 de fevereiro de 2024. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
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Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:
1 - Nomear o 132952-K, Major PILAV Gustavo Rui Teixeira Martins, para o cargo "OEW O1A 0060 - Pilot", na NATO Airborne Early Warning & Control Force (NAEW&CF), em Geilenkirchen, Alemanha, em substituição do 132148-L, Major PILAV Pedro Gonçalo Roque Diniz, que é exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.
2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.
26 de fevereiro de 2024. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 21 de fevereiro de 2024. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5694160.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1981-03-31 -
Decreto-Lei
55/81 -
Conselho da Revolução
Estabelece a base jurídica reguladora do regime de remuneração do pessoal militar investido em cargos internacionais.
Aviso
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