Nomeação da licenciada Sónia Maria Gomes de Almada Pereira, em regime de substituição, como diretora dos Serviços de Ligação à Sociedade Civil.

Deliberação 385/2024



Com a entrada em vigor da Orgânica e dos Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei 41/2023 de 2 de junho e pela Portaria 324-A/2023, de 27 de outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, I. P., e assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, o conselho diretivo da AIMA, I. P., na sua sessão de 4 de dezembro de 2023, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Anexo ao Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho de 2023, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, com as suas sucessivas alterações, delibera:

1 - Proceder à nomeação da licenciada Sónia Maria Gomes de Almada Pereira, em regime de substituição, como Diretora de Serviços de Ligação à Sociedade Civil (SOCIV), na dependência hierárquica do conselho diretivo da AIMA, I. P.

2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído à Diretora de Serviços de Ligação à Sociedade Civil (SOCIV), o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau.

3 - A nomeada possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, do qual faz parte integrante.

4 - Mais deliberou o conselho diretivo que a nomeação da Diretora de Serviços de Ligação à Sociedade Civil (SOCIV), produz efeitos a partir de 1 de dezembro 2023.

13 de março de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Moreira.

ANEXO

Nota curricular

Sónia Maria Gomes de Almada Pereira, nascida a 1 de setembro de 1979, em Cabo Verde.

Habilitações académicas e formação complementar mais relevante:

2021 - Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa;

1998-2004 - Licenciatura em Política Social, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa;

2012 - Curso de Formação Igualdade de Género e Violência de Género, pela Comissão para a Igualdade de Género;

2016 - Curso de Formação em Liderança e Motivação pelo Alto Comissariado para as Migrações;

2017 - Curso de Formação de Inglês para apresentações e Conversação pelo INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas;

2019 - Curso de Formação de Formadores de Português Língua Estrangeira (PLE) em Contextos Multiculturais pelo Conselho Português para os Refugiados.

Experiência profissional mais relevante:

2020 a 2023 - Dirigente intermédio de 2.º Grau - Coordenadora do Núcleo de Ligação às Associações - Alto Comissariado para as Migrações, I. P.;

2019 até setembro de 2020 - Responsável pelo Gabinete de Apoio à Inserção Profissional, Ensino Superior e Qualificação - Alto Comissariado para as Migrações, I. P.;

2018 até setembro de 2020 - Responsável pelo Gabinete de Assuntos Sociais e Inclusão - Alto Comissariado para as Migrações, I. P.;

2014-2018 - Coordenadora do Gabinete de Assuntos Sociais e Inclusão - Alto Comissariado para as Migrações, I. P.;

2008-2014 - Coordenadora da Linha SOS Imigrante e Serviço de Tradução Telefónica - Alto Comissariado para as Migrações, I. P.

317476791

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2023-06-02 - Decreto-Lei 41/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Cria a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

• 2023-10-27 - Portaria 324-A/2023 - Presidência do Conselho de Ministros e Finanças

  Aprova os Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.