Nomeação da licenciada Maria Isabel Dias Gomes Cunha, em regime de substituição, como diretora de serviços de Promoção da Língua Portuguesa.

Deliberação 381/2024



Com a entrada em vigor da Orgânica e dos Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, e pela Portaria 324-A/2023 de 27 de outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, I. P., e assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, o conselho diretivo da AIMA, I. P., na sua sessão de 4 de dezembro de 2023, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Anexo ao Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho de 2023, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, com as suas sucessivas alterações, delibera:

1 - Proceder à nomeação da licenciada Maria Isabel Dias Gomes Cunha em regime de substituição como Diretora de Serviços de Promoção da Língua Portuguesa (PLPt), na dependência hierárquica do Departamento de Integração de Migrantes da AIMA, I. P.

2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído à Diretora de Serviços de Promoção da Língua Portuguesa (PLPt), o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau.

3 - A nomeada possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, do qual faz parte integrante.

4 - Mais deliberou o conselho diretivo que a nomeação da Diretora de Serviços de Promoção da Língua Portuguesa (PLPt), produz efeitos a partir de 1 de dezembro 2023.

13 de março de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Moreira.

ANEXO

Nota curricular

Maria Isabel Dias Gomes Cunha, nascida a 29 de junho de 1981, natural de S. Jorge de Arroios, Lisboa.

Habilitações Literárias:

Licenciatura em Publicidade e Marketing (Ramo de Marketing), pela Escola Superior de Comunicação Social (2003);

Pós-graduação em Gestão de Projetos Culturais, pela Escola Superior de Educação Jean Piaget (2008).

Experiência Profissional:

Desde janeiro de 2021 - técnica superior (com funções de coordenação), responsável pelo Gabinete de Promoção da Aprendizagem da Língua Portuguesa (GLPt), do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.);

De outubro de 2020 a dezembro de 2020 - técnica superior na Equipa de Projeto sobre Desigualdades Intersecionais (EPDI), do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.);

De setembro de 2018 a setembro de 2020 - técnica superior no Núcleo para o Diálogo Intercultural, do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.);

De 2016 a setembro de 2018 - coordenadora do Gabinete Programa PPT - Português para Todos | Núcleo para o Diálogo Intercultural, do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.);

De 2009 a 2015 - coordenadora (em regime de nomeação) do Gabinete de Apoio Técnico às Associações de Imigrantes (GATAI), do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.);

2008 - técnica de publicidade e marketing (em regime de nomeação) na Equipa responsável pelo Ano Europeu do Diálogo Intercultural, do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P. (ACIDI, I. P.);

De agosto de 2007 a dezembro de 2007 - técnica de publicidade e marketing (em regime de nomeação) no Gabinete de Comunicação do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P. (ACIDI, I. P.);

De 2002 a 2007 - coordenadora de projetos de intervenção comunitária, no Centro Social 6 de Maio;

De 2001 a 2003 - técnica (“Mãe de Bairro”) no âmbito do Projeto “O Caleidoscópio”, integrado no Programa “Ser Criança”, promovido pela Associação Cultural Moinho da Juventude.

317476467

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2023-06-02 - Decreto-Lei 41/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Cria a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

• 2023-10-27 - Portaria 324-A/2023 - Presidência do Conselho de Ministros e Finanças

  Aprova os Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.