Deliberação 378/2024, de 26 de Março
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 61/2024, Série II de 2024-03-26
- Data: 2024-03-26
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Com a entrada em vigor da Orgânica e dos Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei 41/2023 de 2 de junho e pela Portaria 324-A/2023, de 27 de outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, I. P., e assegurar a prossecução das suas atribuições.
Assim, o conselho diretivo da AIMA, I. P., na sua sessão de 4 de dezembro de 2023, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Anexo ao Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho de 2023, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, com as suas sucessivas alterações, delibera:
1 - Proceder à nomeação da licenciada Marisa Filipa André Horta, em regime de substituição, como Diretora de Serviços de Promoção da Integração e Inclusão das Comunidades Ciganas (ROMA), na dependência hierárquica do Departamento para a Igualdade e o Combate ao Racismo, à Xenofobia e à Discriminação da AIMA, I. P.
2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído à Diretora de Serviços de Promoção da Integração e Inclusão das Comunidades Ciganas (ROMA), o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau.
3 - A nomeada possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, do qual faz parte integrante.
4 - Mais deliberou o conselho diretivo que a nomeação da Diretora de Serviços de Promoção da Integração e Inclusão das Comunidades Ciganas (ROMA), produz efeitos a partir de 1 de dezembro de 2023.
6 de março de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Moreira.
ANEXO
Nota curricular
Marisa Filipa André Horta, nasceu nas Caldas da Rainha, a 01/12/1979.
Habilitações académicas:
Pós-graduada em Sociologia (2008) pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (anterior UTL);
Licenciada em Política Social (2002), com especialização em Proteção e Segurança Social, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (anterior UTL).
Experiência Profissional:
2017-2023 - coordenadora do Núcleo de Apoio às Comunidades Ciganas - Alto Comissariado para as Migrações, I. P.;
2016-2017 - técnica da Zona Lisboa, Sul e Internacional, do Programa Escolhas (6.ª geração) - Alto Comissariado para as Migrações, I. P.;
2011-2015 - coordenadora do Departamento de Acolhimento e Apoio ao Imigrante - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P./ Alto Comissariado para as Migrações, I. P.;
2008-2011 - gestora do Centro Nacional de Apoio ao Imigrante de Lisboa - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P./ Alto Comissariado para as Migrações, I. P.;
2005-2007 - adjunta da direção do Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI) de Lisboa - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P./ Alto Comissariado para as Migrações, I. P.;
2003-2005 - coordenadora do Gabinete de Acolhimento e Triagem do Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI) de Lisboa - Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas;
2002-2003 - técnica de política social, no Serviço de Provedoria Social do Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas.
Formação Profissional mais relevante:
2023 - Ética e prevenção da corrupção, ACM, I. P.;
2023 - Proteção de dados pessoais, ACM, I. P.;
2023 - SIADAP, Companhia Própria;
2022 - Competências de Liderança e Desenvolvimento Organizacional, ISCTE;
2022 - Literacia sobre Racismo e Discriminação Racial, INA;
2021 - 15.º Curso FORGEP - Formação em Gestão Pública, ISCTE.
317460477
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5694147.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República
Aprova a lei quadro dos institutos públicos.
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2023-06-02 - Decreto-Lei 41/2023 - Presidência do Conselho de Ministros
Cria a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
-
2023-10-27 - Portaria 324-A/2023 - Presidência do Conselho de Ministros e Finanças
Aprova os Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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