Torna pública a proposta do Regulamento para Atribuição de Kits Escolares.

Edital 407/2024



Proposta do Regulamento para Atribuição de Kits Escolares

João Paulo Herculano Rodrigues, Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa, do Concelho de Óbidos, torna público que, decorrente da deliberação tomada na reunião do Órgão Executivo realizada a 07/11/2023, se encontra em consulta pública, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, a Proposta do Regulamento para Atribuição de Kits Escolares, pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Edital na 2.ª série do Diário da República.

A referida proposta pode ser consultada na página eletrónica da Junta de Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa (www.jfsmariapedrosobral.pt) ou na sede da Junta de Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa, dentro do horário normal de expediente, podendo os interessados, durante o prazo acima mencionado, dirigir por escrito as suas sugestões à Junta de Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa, através do endereço eletrónico jfsmaria.pedro.sobral@sapo.pt ou por correio postal para o endereço Largo de São João de Deus, s/n, 1.º andar, 2510-087 Óbidos.

Para conhecimento público e devidos efeitos, se pública este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

5 de março de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia, João Paulo Herculano Rodrigues.

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