Abertura do período de discussão pública do projeto de regulamento para atribuição do galardão de mérito «Cidadã(o) Honorária(o) da Freguesia de Oleiros-Amieira».

Aviso 6462/2024/2



Fernando do Carmo Dias, presidente da Junta de Freguesia de Oleiros-Amieira, em cumprimento do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, torna público que, em reunião ordinária de 27 de fevereiro de 2024, a Junta de Freguesia deliberou aprovar e submeter a consulta pública, o projeto de Regulamento para atribuição do galardão de mérito “Cidadã(o) Honorária(o) da Freguesia de Oleiros-Amieira”, pelo prazo de trinta dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

Mais se informa que a referida proposta de Regulamento, encontra-se disponível ao público nos serviços de atendimento da Junta de Freguesia, durante as horas de expediente, bem como na sua página eletrónica, em www.oleirosamieira.pt.

Os interessados deverão formular as suas sugestões por escrito, dirigidas ao presidente da Junta, ou ainda por correio eletrónico para o endereço geral@oleirosamieira.pt, até ao final do período mencionado.

5 de março de 2024. - O Presidente da Junta, Fernando do Carmo Dias.

317435212