Consolidação de mobilidades intercarreiras na carreira/categoria de técnico superior e de assistente técnico e intercategorias na categoria de encarregado operacional da carreira de assistente operacional.

Aviso 6448/2024/2



Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberações tomadas na reunião de câmara realizada em 07 de fevereiro de 2024, sob propostas da signatária, foram consolidadas definitivamente as mobilidades intercarreiras e intercategorias dos seguintes trabalhadores:

Hugo José Baeta Custódio, na carreira e categoria de técnico superior, posição 1 - nível 16, com efeitos a partir do dia 08 de fevereiro de 2024.

António Ferreira do Amaral Ribeiro Laia, na carreira e categoria de assistente técnico, posição 1 - nível 7, com efeitos a partir do dia 08 de fevereiro de 2024.

Filipa Gomes Mesquita Ferreira, na carreira e categoria de assistente técnico, posição 1 - nível 7, com efeitos a partir do dia 08 de fevereiro de 2024.

Helena Isabel Soares Nunes Preto, na carreira e categoria de assistente técnico, posição 2 - nível 8, com efeitos a partir do dia 08 de fevereiro de 2024.

Mário Pedro dos Santos Fonseca, na carreira e categoria de assistente técnico, posição 1 - nível 7, com efeitos a partir do dia 08 de fevereiro de 2024.

Sérgio Fidalgo Carvalho, na carreira e categoria de assistente técnico, posição 1 - nível 7, com efeitos a partir do dia 08 de fevereiro de 2024.

Bruno de Almeida Marquês, na categoria de encarregado operacional da carreira de assistente operacional, posição 1 - nível 8, com efeitos a partir do dia 08 de fevereiro de 2024.

Dino José Arsénio Pinto, na categoria de encarregado operacional da carreira de assistente operacional, posição 1 - nível 8, com efeitos a partir do dia 08 de fevereiro de 2024.

Jacinto Inácio da Encarnação José, na categoria de encarregado operacional da carreira de assistente operacional, posição 1 - nível 8, com efeitos a partir do dia 08 de fevereiro de 2024.

A consolidação das mobilidades intercarreiras e intercategorias acima referidas estão de acordo com o disposto no artigo 99.º-A da LTFP, artigo aditado pelo n.º 1 do artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro (LOE 2017).

26 de fevereiro de 2024. - A Vereadora do Pelouro de Recursos Humanos, Felícia Maria Cavaleiro da Costa.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2016-12-28 - Lei 42/2016 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2017