Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de assistente técnico na área administrativa.

Aviso 6440/2024/2



Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em cumprimento do despacho proferido pelo Senhor Vereador, Armando Agria Cardoso Soares, em 28 de fevereiro de 2024, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores infra identificados, com recurso à reserva de recrutamento constituída, na sequência do procedimento concursal aberto pelo Aviso (extrato) n.º 3462/2023, de 06 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, para a carreira e categoria de Assistente Técnico, na área Administrativa, integrados na 1.ª posição remuneratória, nível 7 da tabela remuneratória única a que corresponde a remuneração mensal de 922,47 € (novecentos e vinte e dois euros e quarenta e sete cêntimos):

Fernanda Maria de Freitas Gomes Pereira, com efeitos a 01 de março de 2024;

Joana Aboim Gomes, com efeitos a 01 de março de 2024;

Maria Arménia Barbosa Ribeiro, com efeitos a 01 de março de 2024;

Pedro Frederico de Figueiredo Carpinteiro, com efeitos a 01 de março de 2024.

O período experimental inicia-se com a celebração dos respetivos contratos e têm a duração de 120 dias, aplicável nos termos e condições previstos no artigo 9.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e na Cláusula 20.ª dos Acordos Coletivos de Trabalho em vigor no Município.

5 de março de 2024. - A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, Maria Margarida Ribes.

317435901

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.