Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras de técnicos superiores e assistentes técnicos.

Aviso 6416/2024/2



Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua atual redação, torna-se público que por despacho proferido em 29/01/2024, ao abrigo do disposto no artigo 99.º-A da LTFP, aditado pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras dos trabalhadores abaixo indicados, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2024:

Maria Emília da Costa Aleixo, na carreira/categoria de Técnico Superior, auferindo pela 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16;

Maria Margarida da Veiga Pacheco, na carreira/categoria de Técnico Superior, auferindo pela 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16;

Cláudia Patrícia Fontes de Oliveira, na carreira/categoria de Técnico Superior, auferindo pela 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16;

Otília Maria de Jesus Candeias, na carreira/categoria de Assistente Técnico, auferindo pela 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7;

Ricardo Jorge Marreiros Vidal, na carreira/categoria de Assistente Técnico, auferindo pela 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7.

21 de fevereiro de 2024. - A Vereadora, Sara Maria Horta Nogueira Coelho.

317395726

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2016-12-28 - Lei 42/2016 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2017