Manutenção da exclusão e homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior com licenciatura em Psicologia Clínica.

Aviso 6412/2024/2



Procedimento concursal comum, para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para 1 posto de trabalho, na carreira/categoria de Técnico Superior com licenciatura em Psicologia Clínica, inscrito na respetiva ordem profissional - Ref.ª 7/DDSE/2022 - Manutenção da exclusão e Homologação da Lista Unitária de Ordenação Final dos Candidatos Aprovados.

1 - Na sequência da audiência prévia, realizada nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 28.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, com a redação dada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, que a republica, e nos termos do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 112.º (candidatos notificados em número superior a 25) e na alínea b) do n.º 1 do artigo 114.º do Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei 4/2015, de 07 de janeiro, na atual redação) conjugado com o n.º 2 do artigo 10.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, com a redação dada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, que a republica, notificam-se os candidatos da manutenção da exclusão do procedimento concursal comum, para preenchimento de posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a referência 7/DDSE/2022 - 1 técnico superior com licenciatura em Psicologia Clínica, inscrito na respetiva ordem profissional, para exercer funções no Departamento de Desenvolvimento Social e Educação - aberto através de Aviso (extrato) n.º 18312/2022 - Diário da República 2.ª série - n.º 184 - 22/09/2022 e Bolsa de Emprego Público (BEP) OE202209/0689, encontrando-se a Lista Unitária de Ordenação Final dos Candidatos Aprovados homologada, disponibilizada na página eletrónica em https://www.cm-faro.pt/pt/menu/1508/tecnicos-superiores.aspx e no lugar de estilo do Município, no Edifício do Mercado Municipal de Faro, sito no Largo Dr. Francisco Sá Carneiro, 8000-151 Faro.

2 - Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 5 do artigo 28.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, com a redação dada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, que a republica, torna-se público que a lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal comum, para preenchimento de posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a referência 7/DDSE/2022 - 1 técnico superior com licenciatura em Psicologia Clínica, inscrito na respetiva ordem profissional, para exercer funções no Departamento de Desenvolvimento Social e Educação - aberto através de Aviso (extrato) n.º 18312/2022 - Diário da República 2.ª série - n.º 184 - 22/09/2022 e Bolsa de Emprego Público (BEP) OE202209/0689, foi homologada por meu Despacho 013/2024/VTS de 29 de fevereiro de 2024, encontrando-se a mesma disponibilizada na página eletrónica em https://www.cm-faro.pt/pt/menu/1508/tecnicos-superiores.aspx e no lugar de estilo do Município, no Edifício do Mercado Municipal de Faro, sito no Largo Dr. Francisco Sá Carneiro, 8000-151 Faro.

3 - Pode ser interposto recurso hierárquico, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, conforme estipulado no artigo 31.º, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril com a redação dada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro que a republica.

29 de fevereiro de 2024. - A Vereadora da Câmara Municipal de Faro, Teresa Santos.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho