Lista nominativa de transição de trabalhadores do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., para o mapa de pessoal da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro.

Aviso 6369/2024/2



Em cumprimento do estipulado no n.º 4 do artigo 18.º do Decreto-Lei 23/2019, de 30 de janeiro, publica-se a lista nominativa de transição dos trabalhadores do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. para o mapa de pessoal da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, homologada por despacho do Secretário de Estado da Saúde, Dr. Ricardo Mestre a 11 de janeiro de 2024. Os trabalhadores listados estão inseridos na carreira e categoria de Assistente Operacional, cuja caracterização do seu posto de trabalho é composta por “Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.”.

A seguinte listagem tal como estipulado no n.º 5 do artigo supramencionado, contém, nome, posição remuneratória da Tabela Remuneratória Única e vínculo laboral:

Rosa Maria Almeida Simões Mestre - 5.ª P.R. - CTFPTI, Lília Neves Barreto Areias - 5.ª P.R. - CTFPTI, Graça Maria Oliveira Lopes Martins - 6.ª P.R. - CTFPTI, Ana Paula Leite Gonçalves Palhinha - 6.ª P.R. - CTFPTI, Filomena Maria Gomes Bandeira - 9.ª P.R. - CTFPTI, Maria Eulália Pereira Silva - 9.ª P.R. - CTFPTI, Alexandrina Rosa Silva Loureiro - 6.ª P.R. - CTFPTI, Fernanda Maria Fernandes Almeida - 6.ª P.R. - CTFPTI.

A data de efeitos desta transição é o dia 01 de outubro de 2023.

5 de março de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo da ARSC, I. P., Mário Manuel Guedes Teixeira Ruivo.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-01-30 - Decreto-Lei 23/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da saúde