Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho (extrato) 3138/2024, de 25 de Março

Partilhar:

Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 3138/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 29 de janeiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 341/2023

Nome

Data de nascimento

Aline Gonzaga de Faria

17/08/1984

Allan Bernard Martins Siston

10/04/1990

Carlos Alberto Silva Santos

06/01/1983

Cláudia da Costa Chagas

19/12/1973

Daniel Silva de Jesus

10/07/1987

Elizabete Felix de Souza

05/10/1984

Felipe Augusto Vieira de Paiva

02/06/1992

Fernando Antônio dos Reis

10/01/1975

Franciellen Coelho Santos

28/07/1993

Francisco Thiago Rosa Gonçalves

15/01/1995

Gabriela Vieira da Silva

17/11/1983

Gean Araujo dos Santos

08/02/1999

George Lucas Gouvea dos Santos

09/10/2001

Jadson Aires Neves

26/11/1985

Janaina Rodrigues Nunes da Silva

24/07/1983

Jorge Lúcio Olivera Leite

18/11/1976

Junior Cezar da Silva

13/09/1987

Larissa Emanuele de Oliveira

30/09/1992

Leticia de Aquino Nascimento

27/07/1989

Lianne Cristine Antunes

09/09/1994

Luana Martins Caleffi

03/09/2001

Luciano Pires de Camargo

19/04/1975

Monique Lima de Oliveira

18/03/1995

Pablo Mascarenhas Ribeiro Flauzino

20/06/1982

Patrícia Jeremias da Silva Nascimento

21/06/1983

Rariel Torres de Almeida

31/10/1994

Tabata Almeida Louredo

05/07/1989

Tereza Cristina Otoni Camargos

23/12/1986

Thiago Rosa Ferreira Allevato

31/03/2003

Wellington Sabino de Freitas

09/06/1983



12 de fevereiro de 2024. - O Vogal, Nuno Fonseca.

317432101

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5692645.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda