Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho (extrato) 3137/2024, de 25 de Março

Partilhar:

Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 3137/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 29 de janeiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 340/2023

Nome

Data de nascimento

Andressa Silva Carvalho

03/07/1987

Armando Edson Felix de Santana

02/02/2000

Bruniela Oliveira da Silva

17/10/1985

Bruno Braga Guimarães

17/09/1990

Caio Henrique Barros Balman

28/11/1996

Carlos Eduardo Santos Ferreira

24/01/1989

Denis Silva da Cruz

09/12/1992

Eurico Tre

25/04/1977

Fábio Henrique Araújo Carvalho

12/11/1987

Fábio Schöffel

04/12/1990

Fernanda Evelyn Nascimento Camilo

12/11/1982

Filipe Gonçalves Rezende dos Santos

09/02/1995

Francisco Rai Magalhães

19/04/1994

Gabriela Ussinger de Vargas

25/08/1988

Jorge Luiz Pereira de Vargas

13/02/1956

Lucas Alex Bifi de Almeida

12/05/1994

Marcia Cristina Gomes Pereira Matias

24/10/1982

Marcos Felipe Biedrzycki Maduell

25/08/1983

Maria Eduarda Souza de Oliveira

07/03/1996

Mateus Carvalho de Souza

16/11/1995

Mateus Regis Ferreira

03/09/1996

Rayanne Mattos Guedes

23/05/1985

Remy Inacio de Oliveira Sobrinho

29/04/1991

Renilson Gomes de Souza

27/12/1976

Ricardo Aparecido Peleckas de Almeida

11/07/1983

Samara da Costa Bandeira de Freitas

28/04/1980

Solange Paniz

27/01/1993

Thiago da Silva Camilo

24/05/1987

Thiago William Sugano

30/11/1991

Tiago Nascimento Silva

28/07/1986

Wellisson Pereira de Oliveira

09/11/1998

Wesley Silva Ferreira

24/03/1997

Yegho Preisigke Luxinger Rodrigues

22/02/2000



12 de fevereiro de 2024. - O Vogal, Nuno Fonseca.

317432053

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5692644.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda