Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria de assistente operacional do trabalhador Francisco José Simões Valadeiro Tiago no mapa de pessoal da Secretaria­‑Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

Aviso 6350/2024/2



Em cumprimento do estatuído nas disposições conjugadas da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e dos n.^os 3 e 5 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à citada Lei 35/2014, torna-se público que, por meu despacho de 6 de março de 2024, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria de assistente operacional, no Mapa de Pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, do assistente operacional Francisco José Simões Valadeiro Tiago pertencente ao Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia de Odivelas, com efeitos reportados a 1 de novembro de 2022, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos reportados àquela data.

12 de março de 2024. - O Secretário-Geral, David João Varela Xavier.

317475162

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.