Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com Joana Ferreira Gonçalves de Oliveira Henriques e Sandra Mónica dos Santos Lopes Gonçalves.

Aviso 6347/2024/2



Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que:

Na sequência da homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados inerente ao procedimento concursal comum aberto para ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior, para exercer funções na área de ação social, por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 12607/2023 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 30 de junho de 2023, Ref.ª A e publicação integral efetuada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, código oferta OE202306/1198 e da negociação do posicionamento remuneratório levada a efeito, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da LTFP, na sua atual redação, na 1.ª posição remuneratória da carreira geral de Técnico Superior correspondente ao nível 16 da tabela remuneratória única, com o montante de 693,00€ (seiscentos e noventa e três euros), correspondente, em proporção ao período normal de trabalho diário e semanal de, respetivamente, três horas e meia e dezassete horas e meia, com a candidata classificada em posição que lhe permite a celebração de contrato de trabalho em funções públicas ao abrigo da referida modalidade de vínculo de emprego público, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a tempo parcial, com a candidata, Joana Ferreira Gonçalves de Oliveira Henriques, classificada em primeiro lugar, com efeitos a 1 de março de 2024, iniciando-se também, nesta data, o respetivo período experimental de 240 dias.

Na sequência da homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados inerente ao procedimento concursal comum aberto para ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional, para exercer funções de auxiliar de ação educativa, por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 12607/2023 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126 de 30 de junho de 2023, Ref.ª C e publicação integral efetuada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, código oferta OE202306/1210 e da negociação do posicionamento remuneratório levada a efeito, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da LTFP, na sua atual redação, na 4.ª posição remuneratória da carreira geral de Assistente Operacional correspondente ao nível 8 da tabela remuneratória única, com o montante de 961,40€ (novecentos e sessenta e um euros e quarenta cêntimos), com a candidata classificada em posição que lhe permite a celebração de contrato de trabalho em funções públicas ao abrigo da referida modalidade de vínculo de emprego público, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a candidata, Sandra Mónica dos Santos Lopes Gonçalves, classificada em primeiro lugar, com efeitos a 1 de março de 2024, iniciando-se também, nesta data, o respetivo período experimental de 90 dias.

O júri de avaliação do período experimental tem a seguinte composição:

Presidente - Rogério da Conceição Santos;

1.º Vogal efetivo - Maria José Rodrigues Marques;

2.ª Vogal efetiva - Amílcar da Silva Fernandes;

Vogais Suplentes:

Céline Marques Simões;

Telma Sofia Ferreira Portela.

1 de março de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia, Rogério da Conceição dos Santos.

317423565

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.