Aviso 6343/2024/2
Na sequência do despacho autorizador de permanência em serviço após os setenta anos, aprovado em reunião de executivo de 27 de fevereiro de 2024, e de acordo com o disposto no artigo 294.º-A da LTFP, conjugado com o artigo 9.º da mesma lei, é celebrado contrato de vínculo de emprego público, na modalidade de comissão de serviço, com a técnica superior Maria Filomena Marques Vicente como chefe de divisão de Administração e Finanças, com início a 13 de março de 2024 e pelo prazo de seis meses, renovando-se por iguais períodos, até ao prazo máximo definido para a respetiva comissão de serviço (14 de fevereiro de 2025).
A trabalhadora manifestou expressamente a sua vontade em continuar em exercício das mesmas funções públicas após a aposentação por idade de 70 anos, pelo que continuará a servir a causa pública, preparando a sua sucessão e dando continuidade aos projetos em curso.
4 de março de 2024. - O Presidente, Miguel Coelho.
317461035
Aviso 6343/2024/2, de 22 de Março
- Corpo emitente: Freguesia de Santa Maria Maior
- Fonte: Diário da República n.º 59/2024, Série II de 2024-03-22
- Data: 2024-03-22
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Exercício de funções públicas por trabalhador aposentado por idade de 70 anos com contrato de vínculo de emprego público na modalidade de comissão de serviço.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5690349.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5690349/aviso-6343-2024-2-de-22-de-marco