Designações para o Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal do Funchal.

Aviso (extrato) n.º 6291/2024/2 Torna-se público que, por despachos da Presidente da Câmara Municipal do Funchal, datados de 1 de fevereiro de 2024, foram feitas as seguintes designações para o Gabinete de Apoio à Presidência, com efeitos à data dos respetivos despachos, ao abrigo do artigo 42.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro: 1 - Luís Nuno Rebelo Fernandes de Olim, designado para exercer as funções de Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência. Nota curricular Formação académica Licenciatura em Direito, concluída em 1998, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Pós-Graduação em Direito Administrativo, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Experiência profissional Iniciou a sua experiência profissional em 1998, no Gabinete Jurídico da Empresa de Eletricidade da Madeira, S. A., onde desempenhou funções técnicas como jurista. Desempenhou funções de técnico superior, como consultor jurídico, na Secretaria Regional de Agricultura, Florestas e Pescas da Região Autónoma da Madeira (1999-2000). Desempenhou funções de Técnico Superior, como consultor jurídico, na Vice-Presidência do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira (2000-2001). Desempenhou funções de Adjunto de Sua Excelência o Vice-Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira (2001-2011). Desempenhou funções de Chefe de Gabinete de Sua Excelência o Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira (2011-2015). Desempenhou funções de Técnico Superior, como consultor jurídico, no Gabinete de Planeamento e Recursos dos Media, da Secretaria Regional dos Assuntos Europeus e Parlamentares (2015 a 2017). Desempenhou funções de Chefe de Gabinete de Sua Excelência o Vice-Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira (2017 a 2021). Advogado (1998 a 2001 e 2015 a 2017). Desempenhou funções de Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal do Funchal (2021-2024). 2 - José Marco Cabral de Oliveira, designado para exercer as funções de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência. Nota curricular Formação académica - 12.º ano de escolaridade. Experiência profissional Iniciou o seu percurso profissional como Locutor/Animador das Rádios Zarco e Palmeira (1989). Locutor/Animador da Rádio Clube da Madeira (1989 a 1992). Diretor de programas e de produção da Rádio Clube da Madeira (1992 a 1994). Jornalista, pivot e realizador de informação da RTP-Madeira (1992 a 2001). Membro da Comissão “Madeira Região Europeia 2004” (2003 a 2004). Comentador desportivo da RTP e RDP-Madeira (2006 a 2021). Assessor de Comunicação do Vice-Presidente do Governo Regional da Madeira (2001 a 2015). Assessor de Comunicação da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais (2015 a 2016). Adjunto do Presidente do Governo Regional da Madeira (2016 a 2018). Assessor de Comunicação da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais (2018 a 2019). Assessor de Comunicação do Vice-Presidente do Governo Regional da Madeira (2019 a 2021). Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal do Funchal (2021-2024). 3 - Rui Miguel Moura Coelho, designado para exercer as funções de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência. Nota curricular Formação académica - 12.º ano de escolaridade. Experiência profissional Iniciou funções na Secretaria Regional de Agricultura, Florestas e Pescas a 1 de agosto de 1994. Desempenhou funções de Secretário Pessoal de Sua Excelência o Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira (2001 a 2004). Deputado Regional à Assembleia Legislativa da Madeira, eleito pelo concelho de Câmara de Lobos (2004 a 2007). Deputado Regional à Assembleia Legislativa da Madeira, eleito pelo Círculo Eleitoral da Região Autónoma da Madeira (2007 a 2015). Desempenhou funções de Adjunto de Sua Excelência o Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira (2019-2021). Desempenhou funções de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal do Funchal (2021-2024). 4 - Beatriz Maria Fernandes da Costa, designada para exercer as funções de Secretária do Gabinete de Apoio à Presidência. Nota curricular Formação académica - Licenciatura em Ciência Política e Administrativa, concluída a 7 de julho de 2021, na Universidade Aberta. Experiência profissional Desempenhou funções como escriturária na empresa “Águas de São Vicente” (1982 a 1983). Desempenhou funções na Empresa de Contabilidade e Informática “Nominal” (1984). Iniciou funções na Câmara Municipal do Funchal a 6 de agosto de 1984, com a categoria de Escriturária Datilógrafa de 3.ª Classe, atualmente integrada na carreira de Assistente Técnico e ocupando o posto de trabalho de Coordenador Técnico do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal do Funchal. Desempenhou funções de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação da Câmara Municipal do Funchal (2000-2014). Desempenhou funções de Coordenadora Técnica no Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial, assegurando a gestão dos seguros do Município do Funchal e dos processos de apoios concedidos a Instituições Particulares de Solidariedade Social (2014 a 2017). Desempenhou funções de Secretária Pessoal de Sua Excelência o Vice-Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira (2017 -2021). Desempenhou funções de Secretária do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal do Funchal (2021-2024). O estatuto remuneratório é o previsto nos n.os 1 a 3 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro. Por delegação de competências conferidas pela Presidente da Câmara Municipal do Funchal no Despacho de Delegação e Subdelegação de Competências, exarado em 1 de fevereiro de 2024, publicitado pelo Edital 91/2024, da mesma data. 1 de março de 2024. - A Vereadora, Ana Fernanda Osío Bracamonte. 317428174

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.