Tabela de Preços a vigorar em 2024
A Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural presta vários serviços no âmbito das suas atribuições, que importa que sejam remunerados pelos seus custos.
Assim, no uso da competência que me foi conferida através da alínea f), do n.º 3, do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 128/2015 de 3 de setembro, aprovo a tabela de preços para o ano 2024, anexa ao presente despacho.
4 de março de 2024. - O Diretor-Geral, Rogério Paulo Lima Ferreira.
ANEXO
Tabela de preços 2024
Designação | Valor s/ IVA * |
|---|---|
Deslocações: |
|
Deslocação de técnico à hora p/fora do local de trabalho | € 12,50 |
Deslocação de técnico ao km | € 0,41 |
Fotocópias: |
|
Simples: |
|
A4p/b | € 0,11 |
A3 p/b | € 0,21 |
A3 | € 0,26 |
A4 | € 0,15 |
Autenticadas (por folha): |
|
A4p/b | € 1,40 |
A3 p/b | € 1,60 |
Emiss. de certidões: |
|
Até 5 páginas | € 10,00 |
A partir da 6.ª página, por folha | € 0,55 |
Vistorias Técnicas/Ensaios de veículos Agrícolas e florestais: |
|
Vistorias Técnicas/Ensaios solicit. por Pes. Sing. (1 pedido no prazo de 5 anos) | € 102,00 |
Vistorias Técnicas/Ensaios solicit. p/ P. Coletivas ou P Sing. (+1 pedido em 5 anos) | € 204,00 |
Vistorias Técnicas/Ensaios solicit. p/P. Coletivas ou P. Singulares (realizado a título excecional, quando o número é superior a 2 veículos, em locais fora da rede para as inspeções): | |
1.º Trator | € 606,00 (*) * acresce deslocação do técnico (ida e volta) ao km-€ 0,41 |
Restantes tratores | N × € 204,00 (*) |
Emissão de declarações relativamente a veículos importados para efeitos de tributação de IVA: |
|
Até 100 unidades | € 204,00/lote |
De 100 a 200 unidades | € 408,00/lote |
+ de 200 unidades | € 816,00/lote |
Emissão de pareceres: | |
Emissão de parecer de comprovação sobre o projeto de beneficiação no âmbito das ações ambientais 7.1 e 7.2 dos Programas Operacionais das Organizações de Produtores de Frutas e Produtos Hortícolas | € 200 |
Análise e emissão de pareceres simples relativamente a operações de emparcelamento | € 15,00 |
Análise e emissão de pareceres relativamente a fracionamento de prédios rústicos | € 35,00 |
Taxas devidas pela inscrição na lista de técnicos em proteção integrada, em produção integrada ou em modo de produção biológico, detentores de formação regulamentada: | |
Primeira inscrição na lista de técnicos | € 70,00 |
Inscrição complementar em área diferente para titulares já inscritos | € 35,00 |
Valorização Agrícola de Lamas: | |
Acreditação de técnico responsável de Valorização Agrícola de Lamas | € 35,00 |
Renovação da Acreditação de técnico responsável de Valorização Agrícola de Lamas | € 10,00 |
Profissões Regulamentadas no âmbito da Lei 2/2021 de 21 de janeiro: | |
Formador de Operador de Máquinas Agrícolas | |
Estabelecimento em Portugal ou para a Prestação de serviços temporários e ocasionais em Portugal | € 35,00 |
Técnico de Valorização Agrícola de Lamas | |
Estabelecimento em Portugal ou para a Prestação de serviços temporários e ocasionais em Portugal | € 35,00 |
Emissão de pareceres e declarações e acompanhamento de obras: | |
Emissão de pareceres e declarações simples relativamente a redes de rega | € 25,00 |
Emissão de pareceres e declarações de maior complexidade | € 150,00 |
Acompanhamento de obras de outras entidades com interferência em redes de rega | € 60/hora com mínimo de 5 horas diárias |
Análise de pedidos sobre a situação de prédios rústicos relativamente ao perímetro de rega | € 8,50 |
Gestão do Benefício Fiscal do Gasóleo Colorido e Marcado: | |
Gestão do Sistema de cartões eletrónicos no controlo dos abastecimentos de gasóleo colorido e marcado, para as entidades com competências fora do contexto de exploração agrícola e /ou florestal (3 critérios cumulativos): | |
Atividade - Até 1 atividade | € 25 |
Mais de 1 atividade | € 50/atividade |
Morada de envio de cartões - Até 1 morada | € 50 |
Mais de 1 morada | € 100/morada |
Beneficiário inscrito por atividade em cada entidade - Até 100 beneficiários | € 0 |
Mais de 100 beneficiários | € 0,60/beneficiário |
Cartografia impressa em litografia: | |
Carta Agrícola e Florestal (1/25000) | € 10,00 |
Carta de Solos e de Capacidade de uso (1/50000) | € 15,00 |
Cartografia diversa 1/250.000 e 1/500.000 | € 25,00 |
Carta Agrícola e Florestal (1/1000 000) | € 25,00 |
Cópias de cartas: | |
Cartas complementares de Solos, de capacidade de uso e esboço de ordenamento agrário e agrícola e florestal - 1.º Rec (opaco) | € 10,00 |
Cartas complementares de Solos, de capacidade de uso e esboço de ordenamento agrário e agrícola e florestal - 1.º Rec (transparente) | € 15,00 |
Raster | € 15,00 |
Extrato de cartas por folha A4 | € 4,00 |
Extrato de cartas por folha A3 | € 6,00 |
Venda de Publicações: | |
Publicações Diversas editadas pela DGADR (Suporte papel e CD-ROM) | € 5,00/cada |
Manual ilustrado de espécies da flora portuguesa: Volume I/A. R. F. Raimundo. Lisboa: DGPA, 1991. 155 p. ISBN 972-9175-31-4. - Suporte papel | € 14,29 |
Manual ilustrado de espécies da flora portuguesa: Volume II/A. R. F. Raimundo. Lisboa: IEADR, 1993. 161 p. ISBN 972-9175-60-8. - Suporte papel | € 19,05 |
* A estes valores acresce o IVA à taxa legal em vigor.
317426068
