Despacho 3084/2024
1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego nas entidades a seguir designadas a competência para autorizar a realização de despesas com empreitadas de obras públicas, locação e aquisição de bens e serviços, que me foi subdelegada pelo n.º 2 do Despacho 1795/2024, de 8 de fevereiro de 2024, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 16 de fevereiro de 2024:
a) Até € 5000, na Comandante da Esquadra de Apoio, Major TPAA Vera Lúcia Marques de Marques;
b) Até € 5000, na Comandante da Esquadrilha de Administração, Capitão ADMAER Ana Mafalda Martins Castanho.
2 - O presente Despacho produz efeitos desde o dia 8 de fevereiro de 2024, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados pelas entidades subdelegadas que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências.
22 de fevereiro de 2024. - O Comandante da Academia da Força Aérea, Fernando Manuel Lourenço da Costa, MGEN/PILAV.
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Despacho 3084/2024, de 22 de Março
- Corpo emitente: Defesa Nacional - Força Aérea - Academia da Força Aérea
- Fonte: Diário da República n.º 59/2024, Série II de 2024-03-22
- Data: 2024-03-22
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Subdelegação de competências do Comandante da Academia da Força Aérea na Comandante da Esquadra de Apoio e na Comandante da Esquadrilha de Administração.
Texto do documento
Anexos
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