Celebração de contrato de trabalho na categoria de assistente operacional (pedreiro) e composição do júri do período experimental.

Aviso 6212/2024/2



Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, aberto pelo aviso 15473/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 17 de agosto de 2023, para o posto de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional, área funcional de pedreiro, e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com os seguintes candidatos: Carlos Manuel Pereira Lopes, com efeitos a partir de 1 de abril de 2024, e com Carlos Manuel Marujo de Oliveira e João Francisco dos Santos Ferreira, com efeitos a partir de 1 de março de 2024 com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e com o nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, equivalente a 821,83€. Mais se torna público, para os efeitos previstos nos artigos 45.º, 46.º e 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental, dos candidatos, Carlos Manuel Pereira Lopes, Carlos Manuel Marujo de Oliveira e João Francisco dos Santos Pereira, aprovados no procedimento concursal comum para ocupação de postos de trabalho, da carreira e categoria de supra mencionada, terá a presente composição: - Presidente do júri: Eng.º Aurélio dos Santos Ferreira, Chefe da Divisão de Obras Municipais e Serviços Urbanos; - Vogais efetivos: 1.º Dr. Agostinho da Costa Gomes, técnico superior, área gestão de recursos humanos; 2.º Eng.º Nuno Miguel Duque Lucas de Almeida, técnico superior, área engenheiro civil; - Vogais suplentes: 1.º Dr. Pedro João Pires Ferreira Duarte de Oliveira, Chefe da Divisão Municipal Administrativa, 2.º Dr. José Gabriel Almeida Marques, Chefe da Divisão Municipal Financeira. O 1.º vogal efetivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

27 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Hélder Manuel Esménio, eng.º

317418146

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.