Designação do presidente do Conselho Nacional dos Centros Académicos Clínicos.

Despacho 3024/2024



Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2016, de 11 de abril, foi criado o Conselho Nacional dos Centros Académicos Clínicos, com o objetivo de estimular e apoiar o desenvolvimento coordenado da atividade dos centros académicos clínicos, potenciando a cooperação interinstitucional e criando uma rede onde a investigação, o conhecimento e a integração entre a componente assistencial e o ensino se formalizem e concretizem.

A este Conselho compete, ainda, a promoção de uma articulação regional entre os Centros Académicos Clínicos, as escolas de enfermagem, de saúde e de tecnologias da saúde e as unidades prestadoras de cuidados de saúde, tendo em vista promover e valorizar serviços especializados de apoio clínico nos cuidados de saúde primários e hospitalares, assim como apoio remoto à população e apoio de proximidade ao envelhecimento saudável com base na especificidade local instalada.

Considerando que o Conselho Nacional dos Centros Académicos Clínicos dispõe de um presidente, cujo mandato é de três anos, renovável;

E considerando a necessidade de substituir a atual presidente, a qual apresentou a renúncia ao cargo;

Ao abrigo do disposto no n.º 11 do artigo 22.º e do n.º 7 do artigo 25.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, a Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministro da Saúde determinam o seguinte:

1 - É designado presidente do Conselho Nacional dos Centros Académicos Clínicos José Inácio Guerra Fragata.

2 - A idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo do designado são evidenciadas na respetiva nota curricular, anexa ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua última assinatura.

28 de fevereiro de 2024. - A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Maria Correia Fortunato. - 29 de fevereiro de 2024. - O Ministro da Saúde, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro.

ANEXO

Nota Curricular

José Inácio Guerra Fragata.

Nasceu em Lisboa no ano de 1953, tendo feito a sua educação médica e cirúrgica em Portugal e no Reino Unido.

Doutorou-se em Medicina em 1991 e agregou-se em Cirurgia em 1993 na Nova Medical School, Universidade NOVA de Lisboa.

Percorreu todos os passos da carreira académica entre a Nova Medical School da Universidade NOVA e a Faculdade de Medicina de Lisboa da Universidade de Lisboa.

É professor catedrático jubilado de cirurgia tendo pertencido ao Conselho Geral e presidido ao Conselho de Ética da Universidade NOVA. Foi durante 5 anos (2017 a 2022) o Vice-Reitor da Universidade NOVA com o pelouro da Saúde.

É um cirurgião cardiotorácico no ativo com uma vasta casuística de milhares de intervenções em cirurgia cardíaca, para adultos e crianças e na transplantação torácica e percorreu já uma longa carreira nacional e internacional nessa especialidade.

É fellow das seguintes sociedades nacionais e internacionais - European Association of Cardiothoracic Surgery (EU), Society of Thoracic Surgeons (USA), European Society of Cardiology (Emeritus) (EU), American Association Thoracic Surgeons (USA), European Congenital Heart Surgeons Association (Honorary) (EU), Congenital Heart Surgeons Association (Honorary) (USA), World Society for Pediatric and Congenital Heart Surgery (Can), European Association of Pediatric Cardiology (EU), Sociedade Portuguesa de Cardiologia (P).

É membro da Ordem dos Médicos, Colégio da Especialidade de Cirurgia Cardiotorácica (P), membro titular da Academia da Medicina (P) e membro correspondente da Academia das Ciências (P).

Foi membro do Council da World Society for Pediatric and Congenital Heart Surgery (Can) durante quatro anos e da European Congenital Heart Surgeons Association (EU), tendo aí servido, primeiro, como secretário-geral (seis anos) e depois como presidente por quatro anos (2014 a 2018).

É autor de centena e meia de artigos publicados em revistas com arbitragem e de mais de uma dezena de livros nos campos da cirurgia cardiotorácica, do erro médico - segurança dos doentes e da gestão e políticas para a saúde.

É revisor regular ou está no board, das seguintes revistas da especialidade: World Journal for Pediatric and Congenital Heart Surgery (Editor Associado), European Journal of Cardiothoracic Surgery, Asian Annals of Thoracic Surgery, Archives Diseases of Childhood e Revista Portuguesa de Cardiologia.

Com um vasto currículo académico de ensino pré e pós-graduado coordena presentemente o programa de pós-graduação em Gestão de Saúde no INDEG - ISCTE do IUL e foi o fundador e presidente do Conselho Académico da AHED (escola de Pós-Graduação para a Saúde da Universidade NOVA).

Dirigiu durante mais de 15 anos (2007 a 2023) o serviço de cirurgia cardiotorácica, sendo aí concomitantemente o diretor da transplantação torácica. Dirigiu o Departamento do Coração Vasos e Tórax no Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., durante sete anos (2016 a 2023).

Recebeu em 2008 o Prémio Nunes Correia Verdade Farias 2008, em 2015 a Medalha Ouro de Serviços Distintos do Ministério da Saúde e em 2023 a Medalha de Mérito da Ordem dos Médicos.

Jubilou-se em 2023 após uma carreira académica pública de 50 anos na universidade e uma carreira assistencial de 46 anos no Serviço Nacional de Saúde.

317428855

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2022-05-09 - Decreto-Lei 32/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional